Questões de Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública (Contabilidade Pública)

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Contabilidade Pública Execução Financeira e Orçamentária | Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública


FUNASG-2 - Contador - Instituto Consulplan (2024)

Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

(MCASP. 2021, p. 436.)

Considerando o disposto, a Dívida Ativa

  • A Não Tributária é aquela proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
  • B Corresponde à dívida pública consolidada, uma vez que representa a obrigação do ente público com terceiros e é reconhecida no passivo.
  • C Tributária é aquela proveniente dos demais créditos da Fazenda Pública decorrentes de contratos em geral ou de outras obrigações legais.
  • D É classificada no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) quanto à sua origem, de acordo com a Lei nº 4.320/1964 em Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa Não Tributária.

Contabilidade Pública Execução Financeira e Orçamentária | Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública


Prefeitura Municipal de Mossoró - Contador - CESPE/CEBRASPE (2024)

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.


A dívida ativa é parte da receita da administração pública originária das operações de crédito realizadas por antecipação de receitas autorizada na lei orçamentária anual.

  • Certo
  • Errado

Contabilidade Pública Execução Financeira e Orçamentária | Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP | Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública | Normas e Legislações de Contabilidade Pública


Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde - FGV (2024)

Quando uma entidade pública verificar que não houve recebimento de um crédito de sua competência no prazo de vencimento, ela deve encaminhá-lo à instância competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos preestabelecidos.

Conforme as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a inscrição do crédito em dívida ativa:

  • A configura fato contábil modificativo, pois aumenta o valor do patrimônio líquido do ente público;
  • B desconsidera eventuais ajustes para perdas registrados pela entidade de origem do crédito;
  • C gera uma baixa do crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva na instância competente para inscrição;
  • D ocasiona a troca do crédito a receber no ativo circulante pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante, entre a entidade de origem e a instância competente para inscrição;
  • E provoca o reconhecimento de um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa na entidade de origem do crédito.

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Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Legislativo - Contabilidade - FGV (2024)

Em 2021, o Governo de um município tomou um empréstimo do Governo Federal. No entanto, em 2023, o Governo Federal cancelou o empréstimo, de modo que não havia mais dívidas entre o Governo Municipal e o Federal.
O Governo Municipal deve reconhecer, em relação a sua situação patrimonial líquida,

  • A um aumento, uma vez que o passivo previamente reconhecido foi extinto.
  • B um aumento, uma vez que há reversão da despesa.
  • C uma diminuição, uma vez que o perdão de dívida é definido como contribuição dos proprietários.
  • D uma diminuição, uma vez que os critérios para reconhecimento do passivo não são mais cumpridos.
  • E a manutenção do saldo com mudança na composição, uma vez que há reconhecimento de receita e de despesa de igual valor.