Questões de Conceito de Salário de Contribuição (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Contribuições | Conceito de Salário de Contribuição

Prefeitura Municipal de Cuiabá - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Um servidor ocupante de cargo público efetivo no município de Cuiabá ingressou no serviço público mediante concurso público, no ano de 1998. Desde então, é segurado obrigatório do RPPS do município de Cuiabá. Até a presente data, ele se encontra em atividade, ainda não tendo completado os requisitos para se aposentar.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o salário de contribuição do referido servidor é composto

A do vencimento do cargo efetivo e de eventuais parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho.
B do vencimento do cargo efetivo e de qualquer vantagem pecuniária incorporada, na forma da legislação específica.
C da remuneração total, incluída a gratificação de 1/3 de férias prevista constitucionalmente.
D do vencimento do cargo efetivo e de eventual valor pago habitualmente a título de horas extras.
E da remuneração total, incluídos o auxílio-alimentação e o auxílio-creche.

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Conceito de Salário de Contribuição

Petrobras Transporte SA (Transpetro) - Logística - CESGRANRIO (2023)

As contribuições previdenciárias de pessoas físicas englobam as contribuições devidas pelo empregado, inclusive o doméstico, o trabalhador avulso, o contribuinte individual, o microempresário individual (MEI), o segurado especial, o produtor rural pessoa física e o empregador doméstico.

Via de regra, a base de cálculo da contribuição é o(a)

A FGTS mensal
B salário de contribuição mensal
C imposto de renda anual
D previdência privada mensal
E participação nos lucros anual

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Conceito de Salário de Contribuição

Prefeitura Municipal de Pombos - Advogado - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição previdenciária de todos os tipos de segurado e corresponde à remuneração que o empregado, o trabalhador avulso, o empregado doméstico e o contribuinte individual recebem no mês pelo trabalho realizado e, no caso do segurado facultativo e do segurado especial, ao valor por eles declarado, respeitando os limites mínimo e máximo permitidos

Certo
Errado

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Conceito de Salário de Contribuição

Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2023)

Nos termos da Lei n.º 8.212/1991, o salário de contribuição é,

A para o contribuinte individual, a maior remuneração auferida em uma das empresas para as quais o trabalhador realizou serviços durante o mês, observado o limite máximo legal.
B para o empregado, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, isto é, exclusivamente a totalidade dos rendimentos efetivamente pagos, a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma.
C para o trabalhador avulso, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, excluídas as gorjetas.
D para o empregado doméstico, a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observados os limites mínimo e máximo legalmente previstos.
E para o segurado facultativo, o valor por ele declarado, não havendo limites.

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Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Juiz do Trabalho - FGV (2023)

João ajuizou ação trabalhista contra a empresa em que laborava, como vendedor externo, pleiteando a conversão da justa causa em despedida motivada e o pagamento de verbas trabalhistas. Por ocasião da sentença, houve a reversão da justa causa para despedida imotivada, além da condenação ao pagamento das parcelas salariais e indenizatórias. Com base no relato acima, considerando a Lei n° 8.212/1991 e a Jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, haverá à Incidência de contribuição previdenciária na seguinte parcela recebida pelo trabalhador:

A aviso prévio indenizado;
B terço constitucional de férias indenizadas;
C horas extras;
D diárias para viagens;
E vale-transporte, na forma da legislação própria.