Questões de Conceito e classificação do meio ambiente (Direito Ambiental)

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Direito Ambiental Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica | Conceito e classificação do meio ambiente


Prefeitura de Rancho Queimado - Professor - Prova Instituto Fênix (2024)

São áreas de interesse ecológico, cuja atualização dependerá de prévia autorização dos órgãos competentes, formulada pela Câmara, preservadas seus atributos especiais:

I - a Mata Atlântica;
II - a Serra Geral;
III - a Serra do Mar;
IV - as faixas de proteção de águas superficiais;
V - as encostas passíveis de deslizamentos.

Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):

  • A Apenas 1 deles.
  • B Apenas 2 deles.
  • C Apenas 3 deles.
  • D Apenas 4 deles.
  • E Todos os 5.

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental | Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica | Conceito e classificação do meio ambiente | Evolução histórica da legislação ambiental


Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - MPE-PR (2023)

De acordo com a recente jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:

  • A As Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a Reserva Legal justificam-se onde há vegetação nativa remanescente, mas não onde, em consequência de desmatamento ilegal, a flora local já não existe, embora devesse existir.
  • B Na hipótese de apreensão de ave silvestre domesticada, não é possível aplicar o princípio da razoabilidade, para afastar a prioridade legal de sua reintegração ao habitat natural e permitir, com base na dimensão ecológica do princípio da dignidade humana, a permanência definitiva do animal de estimação com o seu possuidor.
  • C A compensação de danos ocorridos na área de reserva legal em imóvel rural deverá ser feita com base na legislação florestal vigente à época dos fatos, não sendo possível a aplicação casuística e retroativa de dispositivo do novo Código Florestal, que prevê formas alternativas de regularização.
  • D O erro na concessão de licença ambiental configura fato de terceiro capaz de interromper o nexo causal na reparação por danos ao meio ambiente.
  • E O dano ambiental existe na forma difusa, coletiva e individual homogêneo, este, na verdade, trata-se do dano ambiental particular ou dano por intermédio do meio ambiente ou dano por ricochete.

Direito Ambiental Direito constitucional ambiental | Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica | Conceito e classificação do meio ambiente | Concepções filosóficas sobre meio ambiente


Câmara Municipal de Roseira | São Paulo - Procurador Jurídico - PROMUN (2023)

De acordo com a Constituição Federal, a proteção ambiental, abrange os aspectos naturais, artificiais, culturais e trabalhistas do ambiente, referindo-se a interesses difusos e coletivos. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

  • A O meio ambiente natural é objeto de tutela quando se afirma a proteção de elementos bióticos da biosfera.
  • B O meio ambiente artificial referese a espaços ocupados pelos seres humanos, podendo ser rurais ou urbanos.
  • C O meio ambiente do trabalho, tutelado pelo direito ambiental, referese a relações trabalhistas remuneradas, em ambiente público ou privado.
  • D O meio ambiente cultural corresponde a costumes do povo brasileiro, abrangido pelo direito ambiental por conter valor especial e convicção de obrigatoriedade.

Direito Ambiental Princípios do direito ambiental | Princípio da prevenção/precaução | Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica | Conceito e classificação do meio ambiente


Prefeitura Municipal de Nova Mutum - Fiscal Ambiental - SELECON (2023)

Pode ser compreendido como a proteção da natureza de forma que ela seja intocável, sem interferências humanas, sendo necessário quando a biodiversidade se encontra em risco, tanto em termos de nível de espécie, como em níveis de ecossistema ou bioma (PADUA, 2006). Esse é o conceito de:

  • A conservação
  • B subsistência
  • C preservação
  • D naturalismo

Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 | Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica | Conceito e classificação do meio ambiente | Princípios e objetivos da PNMA


Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - Fiscal Ambiental - Edital nº 3 - FAU (2022)

Sobre o direito ambiental e o conceito de meio ambiente, observe as afirmações:
I - O conceito de meio ambiente foi inserido em nossa ordem jurídica pela Lei Federal 6.938/1988, com a formulação da constituição de 1988. II - A denominada Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em seu art. 3º, conceituou meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. III - A definição legal de meio ambiente e sua amplitude permitem-nos identificar quatro facetas distintas, doutrinariamente definidas como meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
  • A Somente as alternativas I e II estão corretas.
  • B Somente as alternativas I e III estão corretas.
  • C Somente a alternativa II está correta.
  • D Somente as alternativas II e III estão corretas.
  • E Somente a alternativa III está correta.