Questões de Conceito e classificação dos atos administrativos (Direito Administrativo)

Direito Administrativo Atos administrativos | Conceito e classificação dos atos administrativos

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Assistente Administrativo - FUNDATEC (2024)

Sobre a classificação dos atos administrativos conforme o critério de conteúdo, assinale a alternativa correta de acordo com a teoria.

A Atos ordinatórios regem a atuação interna da administração, como instruções e portarias, sendo destinados a organizar o funcionamento dos serviços públicos.
B Atos normativos são aqueles que aplicam penalidades a particulares ou servidores, como demissões e multas.
C Atos enunciativos são aqueles que criam efeitos novos, ajustando a vontade da administração aos interesses particulares, como licenças e permissões.
D Atos negociais são aqueles que estabelecem regras gerais e abstratas, como regulamentos e resoluções.
E Atos punitivos são declarações ou certificações de situações, sem criar efeitos novos, como atestados e certidões.

Direito Administrativo Atos administrativos | Conceito e classificação dos atos administrativos

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Assistente Administrativo - FUNDATEC (2024)

O ato administrativo considerado __________ ocorre quando a manifestação de vontade de um único órgão é suficiente para sua formação, sem a necessidade de participação de outros órgãos. O ato __________ resulta da manifestação de vontade de mais de um órgão, sendo que as vontades são independentes, mas se complementam para formar o ato final. O ato __________ é formado pela manifestação de vontade de um órgão principal, sendo completado por outro órgão que pratica um ato acessório, que não tem autonomia, mas é necessário para que o ato principal tenha eficácia.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A simples – composto – complexo
B simples – complexo – composto
C composto – simples – complexo
D complexo – simples – composto
E composto – complexo – simples

Direito Administrativo Atos administrativos | Conceito e classificação dos atos administrativos

Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Auditor de Controle Externo Área Especializada Especialidade: Psicologia - CESPE/CEBRASPE (2024)

No que se refere ao controle da administração pública e ao processo administrativo, julgue o item a seguir.

Um órgão administrativo e o seu titular podem delegar parte da sua competência para editar atos normativos a outros órgãos ou titulares, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

Certo
Errado

Direito Administrativo Atos administrativos | Conceito e classificação dos atos administrativos

Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo - Farmacêutico - Prova Ibest (2024)

Quanto à formação da vontade, os atos administrativos podem ser classificados em

A simples, complexos e compostos.
B válidos, nulos e anuláveis.
C unilaterais, bilaterais e plurilaterais.
D discricionários e vinculados.

Direito Administrativo Atos administrativos | Conceito e classificação dos atos administrativos

Prefeitura de Afogados da Ingazeira-2 - Agente Administrativo - Prova IGEDUC (2024)

Os Atos da administração pública são aqueles advindos da vontade da Administração Pública na sua função própria. Já os atos constitutivos são os que aquele que põe fim a situações jurídicas individuais existentes.

Certo
Errado