Questões de Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica (Administração Financeira e Orçamentária)

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Segundo Marques (2015), diferentes tipos de orçamento foram utilizados para planejar e controlar as finanças públicas no Brasil. Sendo assim, existem diversos tipos de orçamento público, incluindo o tradicional, participativo, de desempenho, por programas e base zero. Cada um tem características específicas e abordagens para alocação de recursos e planejamento financeiro no setor público. Considerando a variedade de abordagens disponíveis, assinale a alternativa que descreve o conceito de orçamento base zero.

  • A É uma abordagem que requer que todas as despesas sejam justificadas a cada novo período orçamentário, independentemente dos anos anteriores.
  • B Envolve a projeção de receitas e despesas com base nos padrões históricos de gastos, ajustados para refletir mudanças nas condições econômicas.
  • C Consiste na alocação de recursos com base na hierarquia organizacional, na qual os departamentos superiores recebem orçamentos maiores do que os inferiores.
  • D Envolve a definição de metas de desempenho específicas e a alocação de recursos de acordo com essas metas, priorizando programas e atividades que contribuem para alcançá-las.
  • E É uma técnica que envolve a alocação de recursos com base nas necessidades de curto prazo, sem considerar os objetivos de longo prazo da organização.

O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão

  • A dos gastos considerados no orçamento fiscal e de seguridade social, anualmente.
  • B das despesas que serão realizadas, comparando-as com as receitas, a cada semestre.
  • C dos valores a serem arrecadados e gastos na execução das políticas públicas, semestralmente.
  • D dos recursos a serem arrecadados e a destinação desses recursos a cada ano.

Uma das características do orçamento-programa é uma maior ênfase no que a entidade realiza e não no que ela gasta, o que implica definição dos objetivos e apresentação dos resultados da entidade em um dado período. Com isso, na elaboração de uma proposta orçamentária a partir da lógica conceitual do orçamento-programa, uma etapa posterior à definição dos objetivos consiste na(no):

  • A apresentação das alternativas de solução;
  • B determinação da situação;
  • C diagnóstico da situação;
  • D determinação dos meios financeiros;
  • E estabelecimento das prioridades.

Acerca do orçamento público e de suas técnicas e seus princípios, julgue o item a seguir. 


O método predominante de organização do orçamento público no Brasil é o orçamento base-zero, de acordo com o qual o programa governamental de uma prefeitura, por exemplo, é constituído por unidades de decisão cujas necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de decisão. 

  • Certo
  • Errado
Analise as afirmativas a seguir:
I. O orçamento público brasileiro vem evoluindo gradativamente ao longo dos anos, o qual atravessou diversas fases desde o Brasil Colônia até os dias de hoje.
II. Ocorreram diversas mudanças que se verificaram no decorrer deste tempo principalmente no setor sócio-político e econômico nas administrações públicas, as quais passaram de um modelo descentralizado para centralizado.
III. Orçamento é conceituado como “um programa de obras, serviços e encargos públicos, expresso em termos de dinheiro, com previsão da receita e fixação da despesa, a ser executado dentro de um ano financeiro”.
Marque a alternativa CORRETA:
  • A Todas as afirmativas estão corretas.
  • B Nenhuma afirmativa está correta.
  • C Apenas uma afirmativa está correta.
  • D Apenas duas afirmativas estão corretas.