Questões de Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica (Administração Financeira e Orçamentária)

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Os suprimentos de fundos são adiantamentos de numerários, na qual exigem ações imediatas que demandam a utilização de recursos públicos, tendo como finalidade situações que demandam pronto pagamento em espécie.
Acerca desse procedimento, é correto afirmar que

  • A sendo de caráter emergencial, poderá ser feito sem prévio empenho.
  • B a prestação de contas será de sessenta dias após o período de sua aplicação.
  • C o suprimento deve ser concedido para o servidor declarado em alcance.
  • D no caso da utilização da importância do suprimento for até 31 de dezembro, a prestação de contas será de trinta dias.
  • E a despesa deve ser feita em caráter sigiloso, conforme sua classificação em regulamento.

Durante o processo de planejamento e elaboração do orçamento anual de um ente público, uma das práticas mais complexas e desafiadoras é a utilização da técnica de orçamento base-zero (OBZ). Analise as afirmativas a seguir e indique qual delas melhor descreve a aplicação adequada dessa técnica no contexto do setor público municipal.

  • A O orçamento base-zero (OBZ) exige que todas as despesas sejam justificadas a partir de uma base zero, sem levar em conta o histórico de gastos anteriores, o que garante uma alocação mais eficiente e criteriosa dos recursos públicos.
  • B A aplicação do orçamento base-zero (OBZ) pressupõe que todas as despesas sejam reduzidas anualmente em uma percentagem fixa, independentemente de sua necessidade ou impacto nos serviços públicos.
  • C O orçamento base-zero (OBZ) permite que as despesas sejam revisadas e ajustadas apenas em áreas específicas do governo municipal, sem afetar as demais, garantindo uma abordagem gradual e menos disruptiva.
  • D A técnica de orçamento base-zero (OBZ) implica a redução de todas as despesas discricionárias para permitir um aumento proporcional nas despesas obrigatórias, garantindo o equilíbrio fiscal do governo municipal.
  • E Durante a aplicação do orçamento base-zero (OBZ), todas as despesas são inicialmente consideradas como zero e, em seguida, são justificadas e priorizadas com base em sua importância estratégica e impacto nos serviços públicos do município.

Segundo Marques (2015), diferentes tipos de orçamento foram utilizados para planejar e controlar as finanças públicas no Brasil. Sendo assim, existem diversos tipos de orçamento público, incluindo o tradicional, participativo, de desempenho, por programas e base zero. Cada um tem características específicas e abordagens para alocação de recursos e planejamento financeiro no setor público. Considerando a variedade de abordagens disponíveis, assinale a alternativa que descreve o conceito de orçamento base zero.

  • A É uma abordagem que requer que todas as despesas sejam justificadas a cada novo período orçamentário, independentemente dos anos anteriores.
  • B Envolve a projeção de receitas e despesas com base nos padrões históricos de gastos, ajustados para refletir mudanças nas condições econômicas.
  • C Consiste na alocação de recursos com base na hierarquia organizacional, na qual os departamentos superiores recebem orçamentos maiores do que os inferiores.
  • D Envolve a definição de metas de desempenho específicas e a alocação de recursos de acordo com essas metas, priorizando programas e atividades que contribuem para alcançá-las.
  • E É uma técnica que envolve a alocação de recursos com base nas necessidades de curto prazo, sem considerar os objetivos de longo prazo da organização.

O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão

  • A dos gastos considerados no orçamento fiscal e de seguridade social, anualmente.
  • B das despesas que serão realizadas, comparando-as com as receitas, a cada semestre.
  • C dos valores a serem arrecadados e gastos na execução das políticas públicas, semestralmente.
  • D dos recursos a serem arrecadados e a destinação desses recursos a cada ano.

Uma das características do orçamento-programa é uma maior ênfase no que a entidade realiza e não no que ela gasta, o que implica definição dos objetivos e apresentação dos resultados da entidade em um dado período. Com isso, na elaboração de uma proposta orçamentária a partir da lógica conceitual do orçamento-programa, uma etapa posterior à definição dos objetivos consiste na(no):

  • A apresentação das alternativas de solução;
  • B determinação da situação;
  • C diagnóstico da situação;
  • D determinação dos meios financeiros;
  • E estabelecimento das prioridades.