Questões de Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica (Administração Financeira e Orçamentária)

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Na administração pública, dois tipos de orçamento se destacam por suas características específicas de planejamento e alocação de recursos. O primeiro exige que todas as despesas sejam justificadas a cada ciclo, sem considerar o histórico de gastos, com uma análise crítica das necessidades de cada área, priorizando as atividades mais essenciais. O segundo, utilizado principalmente pelo governo, organiza as ações sob a forma de programas, visando maior racionalidade e integração entre planejamento e orçamento. Quais são esses dois tipos de orçamento, respectivamente?

  • A Orçamento Tradicional e Orçamento de Desempenho.
  • B Orçamento-Programa e Orçamento de Base Zero.
  • C Orçamento de Base Zero e Orçamento Tradicional.
  • D Orçamento de Desempenho e Orçamento-Programa.
  • E Orçamento de Base Zero e Orçamento-Programa.

No processo de elaboração de um orçamento, qual das seguintes opções reflete corretamente a abordagem de "orçamento base zero"?

  • A O orçamento base zero começa com os custos do ano anterior como referência e ajusta para cima ou para baixo conforme necessário.
  • B O orçamento base zero ignora os resultados passados e começa do zero, justificando todas as despesas planejadas para o próximo período.
  • C O orçamento base zero considera apenas despesas variáveis, ignorando custos fixos.
  • D O orçamento base zero aplica-se exclusivamente a empresas públicas e não é utilizado em empresas privadas.

Considerando a Portaria nº 274/2016, o orçamento do consórcio público deverá discriminar as despesas a serem executadas, observando os critérios de classificação por:

I. Função e programa. II. Natureza de despesa. III. Fonte/destinação de recursos.

Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas no item I.
  • B Apenas no item II.
  • C Apenas nos itens I e II.
  • D Apenas nos itens II e III.
  • E Em todos os itens.

O elemento básico de expressão do orçamento é a conta, por meio da qual é possível:

I. Antecipar as situações patrimoniais, no orçamento propriamente dito.
II. Registrar a movimentação patrimonial, na execução do orçamento.
III. Demonstrar resultados patrimoniais, nos balanços.

Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas no item I.
  • B Apenas no item III.
  • C Apenas nos itens I e II.
  • D Em nenhum dos itens.
  • E Em todos os itens.

Os suprimentos de fundos são adiantamentos de numerários, na qual exigem ações imediatas que demandam a utilização de recursos públicos, tendo como finalidade situações que demandam pronto pagamento em espécie.
Acerca desse procedimento, é correto afirmar que

  • A sendo de caráter emergencial, poderá ser feito sem prévio empenho.
  • B a prestação de contas será de sessenta dias após o período de sua aplicação.
  • C o suprimento deve ser concedido para o servidor declarado em alcance.
  • D no caso da utilização da importância do suprimento for até 31 de dezembro, a prestação de contas será de trinta dias.
  • E a despesa deve ser feita em caráter sigiloso, conforme sua classificação em regulamento.