Questões de Concurso de Pessoas (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Penas privativas de liberdade | Concurso de Pessoas | Autoria e coautoria | Segunda fase da dosimetria. | Reincidência | Furto

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

Amadeus, residente em Alta Floresta/MT, é preso em flagrante praticando um furto em coautoria com sua companheira Amélia. Verifica-se, em consulta aos sistemas informáticos do estado, que Amadeus já possuía uma condenação.
Sobre sua situação, é correto afirmar que:

A ainda que seja reincidente em crime doloso, se presentes os demais requisitos, Amadeus poderá obter a causa de diminuição de pena referente ao furto privilegiado;
B caso Amadeus seja considerado reincidente e ele espontaneamente confesse a prática do delito, a jurisprudência admite a compensação entre ambas as circunstâncias;
C por se tratar de circunstância elementar do crime, a pena de Amélia também será agravada por conta da reincidência de Amadeus;
D ainda que seja reincidente em crime doloso, não haverá agravamento da pena com fulcro em julgamento do Supremo Tribunal Federal pela não recepção do instituto pela Constituição de 1988;
E caso a condenação anterior seja por crime político ou militar, de qualquer natureza, Amadeus não poderá ser considerado reincidente.

Direito Penal Penas privativas de liberdade | Crimes contra a vida | Concurso de Pessoas | Tipicidade | Tipo Penal Doloso | Classificação dos crimes | Outras classificações | Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade | Terceira fase da dosimetria | Homicídio

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Técnico Judiciário - FGV (2024)

João permaneceu preso, em cumprimento de pena, durante três anos, em razão de captura flagrancial efetuada pelo policial Matheus. Após ser colocado em liberdade, João descobriu o endereço de Matheus e matou-o em razão das funções por ele exercidas na Polícia Militar. Durante as investigações, concluiu-se que houve, para o sucesso do crime, emprego de uma pistola calibre nove milímetros (arma de fogo de uso restrito) e de recurso que tornou impossível a defesa do ofendido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de homicídio

A qualificado, em razão do recurso que dificultou a defesa do ofendido, com a incidência de duas causas de aumento de pena, por força do emprego de arma de fogo de uso restrito e por ter sido praticado contra policial militar, em decorrência das funções.
B duplamente qualificado, em razão do recurso que dificultou a defesa do ofendido e do emprego de arma de fogo de uso restrito, e com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ter sido praticado contra policial militar, em decorrência das funções.
C simples, com a incidência de três causas de aumento de pena, em razão do recurso que dificultou a defesa do ofendido, do emprego de arma de fogo de uso restrito e por ter sido praticado contra policial militar, em decorrência das funções.
D triplamente qualificado, em razão do recurso que dificultou a defesa do ofendido, do emprego de arma de fogo de uso restrito e por ter sido praticado contra policial militar, em decorrência das funções.
E simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do recurso que dificultou a defesa do ofendido e por ter sido praticado contra policial militar, em decorrência das funções.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Participação | Punibilidade no concurso de pessoas | Culpabilidade | Noções Gerais da Culpabilidade | Noções gerais de Concursos de Pessoas

Prefeitura de Rancho Queimado - Procurador Jurídico - Prova Instituto Fênix (2024)

Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, analise as assertivas a seguir:

I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade
II. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
III. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A Apenas as assertivas II e III estão corretas.
B As assertivas I, II e III estão corretas.
C Apenas a assertiva I está correta.
D As assertivas I, II e III estão incorretas.
E Apenas a assertiva III está correta.

Direito Penal Concurso de Pessoas

TRF - Analista Administrativo - Instituto AOCP (2024)

Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.

A Considera-se autor mediato aquele que, sem realizar diretamente a conduta descrita no tipo penal, se vale de outra pessoa para cometer o fato típico, não detendo, por isso, o domínio do fato.
B O partícipe e o autor mediato são figuras que se confundem.
C Na autoria mediata, o autor mediato se vale, como seu instrumento, de pessoal culpável.
D De modo geral, prevalece o entendimento de que a autoria mediata é compatível com os crimes de mão própria.
E Há possibilidade de autoria mediata nos crimes próprios, que são aqueles em que o tipo penal demanda uma situação fática ou jurídica específica por parte do sujeito ativo.

Direito Penal Concurso de Pessoas

Prefeitura Municipal de Concórdia - Procurador Jurídico - FEPESE (2024)

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar.

A Se a participação em um determinado crime for de menor importância, a pena deverá ser reduzida pela metade.
B O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio serão punidos com a pena do respectivo crime na forma tentada.
C A emoção e a paixão, quando elementos principais de um crime, serão consideradas excludentes de ilicitude.
D Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
E A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade do réu.