Questões de Concurso de Pessoas (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Penas privativas de liberdade | Concurso de Pessoas | Autoria e coautoria | Segunda fase da dosimetria. | Reincidência | Furto

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

Amadeus, residente em Alta Floresta/MT, é preso em flagrante praticando um furto em coautoria com sua companheira Amélia. Verifica-se, em consulta aos sistemas informáticos do estado, que Amadeus já possuía uma condenação.
Sobre sua situação, é correto afirmar que:

A ainda que seja reincidente em crime doloso, se presentes os demais requisitos, Amadeus poderá obter a causa de diminuição de pena referente ao furto privilegiado;
B caso Amadeus seja considerado reincidente e ele espontaneamente confesse a prática do delito, a jurisprudência admite a compensação entre ambas as circunstâncias;
C por se tratar de circunstância elementar do crime, a pena de Amélia também será agravada por conta da reincidência de Amadeus;
D ainda que seja reincidente em crime doloso, não haverá agravamento da pena com fulcro em julgamento do Supremo Tribunal Federal pela não recepção do instituto pela Constituição de 1988;
E caso a condenação anterior seja por crime político ou militar, de qualquer natureza, Amadeus não poderá ser considerado reincidente.

Direito Penal Concurso de Pessoas

TRF - Analista Administrativo - Instituto AOCP (2024)

Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.

A Considera-se autor mediato aquele que, sem realizar diretamente a conduta descrita no tipo penal, se vale de outra pessoa para cometer o fato típico, não detendo, por isso, o domínio do fato.
B O partícipe e o autor mediato são figuras que se confundem.
C Na autoria mediata, o autor mediato se vale, como seu instrumento, de pessoal culpável.
D De modo geral, prevalece o entendimento de que a autoria mediata é compatível com os crimes de mão própria.
E Há possibilidade de autoria mediata nos crimes próprios, que são aqueles em que o tipo penal demanda uma situação fática ou jurídica específica por parte do sujeito ativo.

Direito Penal Concurso de Pessoas

Prefeitura Municipal de Concórdia - Procurador Jurídico - FEPESE (2024)

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar.

A Se a participação em um determinado crime for de menor importância, a pena deverá ser reduzida pela metade.
B O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio serão punidos com a pena do respectivo crime na forma tentada.
C A emoção e a paixão, quando elementos principais de um crime, serão consideradas excludentes de ilicitude.
D Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
E A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade do réu.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Concurso de Pessoas | Roubo

Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins (AL-TO) - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança - FGV (2024)

João e José, em comunhão de ações e desígnios, aproximaram-se de Maria, que aguardava, no interior do seu automóvel, o sinal de trânsito abrir. Em assim sendo, os agentes bateram na janela do veículo e determinaram que a vítima entregasse os seus pertences, sob ameaça de morte.
Após subtraírem o telefone celular e o relógio da ofendida, os autores do delito tentaram se evadir, mas foram alcançados, cem metros à frente, por policiais militares que passavam pela região, sendo capturados em flagrante.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção que indica o crime pelo qual João e José responderão.

A Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, na modalidade consumada.
B Extorsão qualificada pelo concurso de pessoas, na modalidade consumada.
C Roubo simples, na modalidade consumada.
D Extorsão simples, na modalidade tentada.
E Roubo simples, na modalidade tentada.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Participação | Lesões corporais | Lesão corporal e suas diversas modalidades

Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) - Delegado de Polícia - FGV (2024)

Caio, 18 anos, Tício, 20 anos e Mévio, 22 anos, integram uma torcida organizada de uma agremiação futebolística. No dia de uma partida de seu clube, encontram um torcedor do time rival sozinho, saindo do trem a uma curta distância. Mévio então olhou para Caio e Tício e fez gestos com as mãos denotando que os três perseguissem e agredissem o torcedor rival. Ao efetivamente alcançarem a vítima, o lesionaram com socos e pontapés.
Pelo exposto, é correto afirmar que Caio, Tício e Mévio devem responder por crime de

A lesão corporal, cada qual isoladamente, eis que não houve concurso de pessoas e sim autoria colateral.
B lesão corporal em concurso de pessoas.
C associação criminosa e crime de lesão corporal.
D constrangimento ilegal e crime de lesão corporal.
E organização criminosa e crime de lesão corporal.