Questões de Condução de motofrete (Legislação de Trânsito)

Nos últimos anos, a entrega de mercadorias através do transporte remunerado em motocicletas e motonetas se tornou comum em todas as cidades do Brasil, cabendo aos órgãos ou entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal autorizar sua circulação, mas para tanto, é exigido:

I. registro como veículo da categoria de aluguel.
II. registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
III. instalação de protetor de motor mata-cachorro.
IV. instalação de aparador de linha antena corta-pipas.
V. certificado de segurança veicular emitido pelo DETRAN.
VI. inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios.

Marque a alternativa correta.

Sobre a condução de escolares e de moto-frete, assuntos regulados pelo Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto, inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
II. As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto, registro como veículo da categoria de aluguel dentre outros.
III. As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto, instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dentre outros.
IV. Desde que passou a vigorar a Lei n. 12.009, de 29 de julho de 2009, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas, afastou-se a competência municipal e estadual para dispor acerca de exigências previstas em seus regulamentos para as atividades de moto-frete no âmbito de suas circunscrições.
Estão corretas as afirmativas:

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) disciplina a condução de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias, conhecidas como moto-frete. Relativa a essa categoria de transporte, analise as seguintes afirmativas:
I. As motocicletas e motonetas, destinadas ao transporte remunerado de mercadorias, somente poderão circular nas vias possuindo protetor de motor, mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, além de aparador de linha, antena corta-pipas, seguindo regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). II. As motocicletas e motonetas, destinadas ao transporte remunerado de mercadorias, devem passar por inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. III. A instalação ou incorporação de dispositivos para transporte de cargas em moto-frete deve estar de acordo com a regulamentação do órgão ou entidade de trânsito Municipal.
Está CORRETO o que se afirma em

Sobre a condução de moto-frete previsto no Artigo 139-A, do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção INCORRETA.
As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:

Sobre as exigências para o transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas, assinale a alternativa correta.