O conflito de competência no Direito Processual Civil só pode ser suscitado por meio de preliminar de incompetência na contestação.
- Certo
- Errado
Questões de Conflito de Competência (Direito Processual Civil)
Direito Processual Civil Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória | Ações Autônomas de Impugnação | Processos de Competência Originária dos Tribunais | Conceito / Competência Internacional | Ação Rescisória | Conflito de Competência | Competência no Processo Civil
Prefeitura Municipal de São Carlos - Procurador Jurídico - Nosso Rumo (2023)
Assinale a alternativa correta
- A O Juiz, de ofício, não pode suscitar conflito de competência.
- B A decisão estrangeira não poderá ser homologada parcialmente.
- C A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando proferida por Juiz impedido.
- D A decisão de mérito, transitada em julgado, não pode ser rescindida quando proferida por Juízo absolutamente incapaz.
- E A propositura de ação rescisória impede o cumprimento de decisão atacada.
Ocorrendo relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal, deve-se instaurar
- A o incidente de resolução de demandas repetitivas.
- B o incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- C o incidente de assunção de competência.
- D o procedimento de julgamento estendido do recurso.
- E o procedimento de conflito de competência.
Assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Código de Processo Civil de 2015, relativamente ao conflito de competência:
- A É cabível suscitar conflito de competência a parte que, no processo, arguiu incompetência relativa.
- B O relator poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito for positivo, o sobrestamento do processo e, nesse caso, bem como no de conflito negativo, designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.
- C O conflito será suscitado ao tribunal pelo juiz, por decisão interlocutória.
- D O conflito será suscitado ao tribunal pela parte e pelo Ministério Público, por ofício.
Ao examinar conflito de competência entre juízes de diferentes tribunais, o Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da translatio iudicii e encaminhou os autos para novo juízo, sem se manifestar especificamente sobre a validade de ato decisório já praticado nos autos pelo juízo declarado incompetente.
Com base nas informações apresentadas, em razão da utilização do referido princípio, é possível concluir que
- A ocorreu a reassunção do processo, tendo os efeitos do ato decisório sido preservados, ao menos até que outra decisão tenha sido prolatada pelo juízo competente.
- B houve aplicação de norma costumeira, sem fundamento em regra jurídica positivada, no pronunciamento do STJ.
- C o juízo reconhecido como competente, ao receber o processo, deve devolver os autos ao STJ, para que essa corte enfrente a omissão sobre a validade do ato decisório.
- D a decisão do STJ é ilícita, por violar a regra da perpetuação da jurisdição.
- E o processo deve ser considerado nulo em sua integralidade, e apenas os documentos juntados pelas partes podem ser reaproveitados pelo juiz natural.