Questões de Conflitos de competência (Direito Processual do Trabalho)

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho | Conflitos de competência

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - FCC (2023)

Cícero propôs ação trabalhista em face do seu ex-empregador, o Banco Poupe Aqui, perante a Vara do Trabalho da localidade em que reside, diante da facilidade e para ter o pleno acesso à Justiça. O réu pretende arguir exceção de incompetência territorial. Nessa situação, com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, deverá fazê-lo

A no prazo para a juntada de contestação, em peça apartada.
B por escrito, ou ainda de forma oral, em audiência.
C no prazo de 5 dias a contar da notificação, antes da audiência.
D como matéria preliminar de defesa, dentro de 10 dias após a notificação.
E apenas por escrito, em audiência, onde o juiz dará a palavra à parte contrária e decidirá em 48 horas.

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis | Dissídio individual e dissídio coletivo | Competência da Justiça do Trabalho | Conflitos de competência | Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. | Revelia e seus efeitos | Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. | Substituição das Partes e Procuradores

Procuradoria-Geral do Município do Recife (PGM Recife) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2022)

No que concerne ao dissídio individual, assinale a opção correta.

A Dissídio individual em desfavor de autarquia, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficará submetido ao procedimento sumaríssimo.
B Em audiência, é facultado ao reclamado fazer-se substituir por preposto que necessariamente seja seu empregado, sob pena de confissão.
C A ausência do reclamante à audiência sem motivo legalmente justificável tem como consequência o arquivamento da reclamação, além de sua condenação ao pagamento das custas processuais.
D A ausência do reclamado em audiência importará na aplicação dos efeitos da revelia, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.
E A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada no prazo de oito dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência de exceção.

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho | Competência em razão do lugar | Conflitos de competência | Jurisdição e competência

Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba - Advogado - OBJETIVA (2022)

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, sobre processo judiciário do trabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Poderá ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro.
( ) Decidida a exceção de incompetência territorial, o processo retomará seu curso, com a designação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente.

A C - C.
B E - C.
C C - E.
D E - E.

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho | Competência em razão do lugar | Conflitos de competência | Jurisdição e competência | Competência em razão da matéria | Modificações de competência: continência, conexão, prorrogação e prevenção | Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função.

Prefeitura Municipal de Nobres - Procurador Jurídico - UFMT (2022)

Considerando as disposições constitucionais acerca da competência da Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

A É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ação movida por servidor admitido por Município mediante contrato por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público quando houver alegação de desvirtuamento da contratação.
B A Justiça do Trabalho é competente para executar as contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários percebidos durante o curso da relação de emprego reconhecida em sentença declaratória proferida pelo juízo do trabalho.
C É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ação indenizatória proposta pelos sucessores do trabalhador terceirizado vítima de acidente de trabalho fatal ocorrido nas instalações de ente municipal tomador dos serviços.
D A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar mandado de segurança contra ato do Delegado Regional do Trabalho que negou a liberação de parcelas do seguro-desemprego de empregado incluído em programa de demissão voluntária.

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho | Conflitos de competência

Prefeitura Municipal de Areal - Diversos Cargos - GUALIMP (2020)

Nos conflitos de jurisdição dentro do processo do trabalho, é vedado à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando:

A Configurada incompetência relativa.
B Já houver oposto na causa exceção de incompetência.
C Pelas condições do processo, o ato que suscitar o conflito de jurisdição causar prejuízo à conclusão do feito.
D O processo estiver após na fase após a manifestação do reclamado.