Questões de Conselho da Justiça Federal (Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ)

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O Capítulo V do Código de Conduta da Justiça Federal (Resolução nº 147/2011) estabelece diretrizes sobre o "Sigilo Profissional". De acordo com esse capítulo, assinale a alternativa que apresenta qual conduta está em conformidade com as normas de sigilo previstas no código.

  • A Compartilhar com colegas de trabalho informações sigilosas sobre um processo judicial, desde que o processo seja de interesse público
  • B Discutir detalhes de um caso sigiloso com familiares, desde que estes sejam também servidores públicos
  • C Divulgar em redes sociais detalhes de decisões judiciais ainda não publicadas, sem citar nomes das partes envolvidas
  • D Manter a confidencialidade de informações obtidas em razão do cargo, mesmo após deixar o serviço público

De acordo com os artigos 7º e 8º da Resolução nº 709-CJF, de 1º de junho de 2021, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As unidades da Justiça Federal devem avaliar constantemente suas necessidades e desperdício, a fim de reduzir o consumo de bens e serviços, levando em consideração sua realidade local, social e histórica.
( ) A redução do consumo nas unidades da Justiça Federal deve ser pautada na integração de novos processos e tecnologias, com a adoção de soluções mais eficientes.
( ) As unidades da Justiça Federal devem reduzir seu consumo exclusivamente por meio da eliminação de processos que envolvem o uso de bens e serviços e a gestão participativa responsável pelos recursos naturais e patrimoniais.
( ) A adoção de soluções mais eficientes deve focar apenas na redução do consumo de bens, sem considerar a eficiência no uso dos serviços.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  • A V - V - F - F
  • B F - V - V - F
  • C V - V - V - F
  • D V - V - V - V

A Resolução n° 147/2011, do Conselho da Justiça Federal, institui o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. No Capítulo III do referido diploma, há disposição versando sobre a “Prática de Preconceito, Discriminação, Assédio ou Abuso de Poder”. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

  • A O superior hierárquico pode determinar aos seus subordinados que, no ambiente laboral da Justiça Federal, seja professada apenas uma fé religiosa, em razão dos predicados atinentes à cultura nacional brasileira
  • B Considerando o princípio da eficiência, expresso no artigo 37, caput, da Constituição Federal, faculta-se ao superior hierárquico passar ordens hostis e ameaçadoras aos seus subordinados
  • C Nas dependências da Justiça Federal é permitido o tratamento diferenciado de pessoas em razão de sua etnia ou religião
  • D É proscrito o proselitismo partidário no desenvolvimento dos trabalhos na Justiça Federal

A Resolução CJF nº 668/2020 dispõe sobre Estratégia da Justiça Federal 2021-2026. Considerando a referida resolução, assinale a alternativa correta.

  • A O Portfólio de Projetos Nacionais da Justiça Federal diz respeito aos resultados mensuráveis que representam a quantificação dos macrodesafios.
  • B O comitê gestor de estratégia da Justiça Federal e os comitês de gestão estratégica regionais integram a rede de governança da estratégia da Justiça Federal.
  • C Os valores disciplinam e regulamentam as diretrizes estratégicas nacionais para o Poder Judiciário e as específicas para a Justiça Federal.
  • D A missão é a projeção de um cenário idealizado, possível e desejável da organização, de maneira clara, atraente e viável.
  • E As despesas referentes às iniciativas nacionais constantes no Portfólio de Projetos Nacionais da Justiça Federal serão aprovadas pelo Plenário do Senado Federal.

De acordo com a Resolução n° 147/2011 do Conselho da Justiça Federal, com relação as informações à Imprensa, os contatos com os órgãos de imprensa serão promovidos,

  • A exclusivamente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, não podendo ser porta-voz autorizado por qualquer outro órgão do Poder Judiciário.
  • B exclusivamente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, Tribunais Regionais Federais e seções judiciárias, conforme o caso.
  • C preferencialmente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho e Tribunais Regionais Federais, sendo permitido excepcionalmente, porta-vozes autorizados por autoridades do Poder Executivo.
  • D preferencialmente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, sendo permitido porta-vozes locais designados pelos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
  • E preferencialmente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, sendo permitido porta-vozes autorizados pelo Supremo Tribunal Federal.