Questões de Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ)

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TRF - 5ª REGIÃO Analista Judiciário Área Administrativa - IBFC (2024)

Os atos normativos e as políticas judiciárias nacionais produzidos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) são fundamentados, no que couber, na Estratégia Nacional do Poder Judiciário. Abaixo estão apresentados alguns destes atos normativos e políticas judiciárias, assinale a alternativa incorreta.

A Órgãos do Poder Judiciário b) Metas Nacionais do Poder Judiciário c) Política judiciária nacional d) Política estatutária nacional
B Metas Nacionais do Poder Judiciário
C Política judiciária nacional
D Política estatutária nacional

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TRF - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior - FCC (2024)

Em uma situação hipotética, Romeu, pessoa com deficiência, é servidor público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Conforme preceitua a Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a avaliação da deficiência será realizada a cada cinco anos, ou a pedido do(a) interessado(a). Considerando que a deficiência de Romeu é de caráter permanente, a periodicidade da avaliação anteriormente narrada

A deverá ser reduzida para dois anos, obrigatoriamente.
B poderá ser estendida, a critério de Romeu, não podendo, todavia, ser dispensada.
C poderá ser estendida, a critério da equipe multidisciplinar, podendo, inclusive, ser dispensada.
D poderá ser reduzida, a critério da equipe multidisciplinar, não podendo, todavia, ser dispensada.
E deverá ser estendida para seis anos, obrigatoriamente.

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TRF - Analista Judiciário - FCC (2024)

De acordo com a Resolução n° 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, considere:

I. Possui caráter permanente e multidisciplinar, será presidida por magistrado(a) e composta, necessariamente, por servidores(as) das áreas de acessibilidade e Inclusão, sustentabilidade, gestão estratégica, engenharia ou arquitetura, gestão de pessoas e tecnologia da informação.

II. Tem por competência, dentre outras, propor à Presidência do órgão a edição ou alteração de normas e orientações que disponham, parcial ou integralmente, sobre matéria da área de atuação da Comissão.

III. Deverá ser composta apenas por integrantes com deficiência, e conter, obrigatoriamente, a representação das múltiplas formas de deficiências existentes.

IV. Tem por competência, dentre outras, aprovar apenas relatório mensal e semestral de atuação da Comissão, acerca da promoção da acessibilidade e inclusão no órgão.

No que concerne às características e competências da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, está correto o que consta APENAS de

A I, III e IV.
B I e II.
C Il e III.
D I e IV.
E II, III e IV.

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TRF - Analista Judiciário - FCC (2024)

Nos termos da Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a Implementação de medidas que visem à promoção da acessibilidade e inclusão tem como premissas a adoção

A do desenho universal e da adaptação razoável, ambos quando justificáveis.
B da adaptação razoável, como regra geral, e das barreiras atitudinais, quando justificáveis.
C do desenho universal e da adaptação razoável, ambos como regra geral.
D do desenho universal, como regra geral, e da adaptação razoável, quando justificável.
E da adaptação razoável, como regra geral, e do desenho universal, quando justificável.

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TRF - Analista Judiciário - FCC (2024)

A Resolução CNJ nº 325/2020 que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências, estabelece:

A A Estratégia do Judiciário é executada de forma colaborativa e participativa sob a coordenação do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ.
B Os órgãos do Poder Judiciário realizarão Reuniões de Análise da Estratégia (RAE), pelo menos trimestralmente, para avaliação e acompanhamento dos resultados, buscando possíveis subsídios para o aprimoramento do desempenho institucional.
C Metas Nacionais do Poder Judiciário são compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário para alcance de objetivos comuns ao segmento de justiça ou ao Tribunal Superior, que deverão monitorá-los e comunicá-los ao CNJ.
D Os órgãos do Poder Judiciário devem manter unidade de gestão estratégica para assessorar a elaboração, a implementação e o monitoramento do planejamento estratégico.
E É obrigatória a instituição de plano estratégico de segmento de justiça, que deve estar alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.