Questões de Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) (Serviço Social)

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Assinale corretamente o órgão que é responsável pela coordenação da política de Assistência Social no Brasil.

  • A Ministério da Saúde.
  • B Conselho Nacional de Assistência Social.
  • C Ministério da Cidadania.
  • D Ministério do Desenvolvimento Regional.

Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, exceto:

  • A aprovar a Política Nacional de Assistência Social.
  • B normatizar as ações e desregular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
  • C acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
  • D apreciar relatório anual que conterá a relação de entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes e encaminhá-lo para conhecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
Julgue o item a seguir. 
Os conselhos de políticas públicas fortalecem o controle social, complementando outras formas de participação. A política de assistência social tem expandido o número de conselhos, especialmente após a V Conferência Nacional em 2005, que ressaltou a importância de fortalecer esses órgãos e aumentar a participação da sociedade civil, incluindo os cidadãos usuários. 

  • Certo
  • Errado
Julgue o item a seguir. 
Os conselhos têm o poder de monitorar a implementação das políticas públicas, verificar a execução dos planos e orçamentos destinados a essas políticas, e garantir a transparência e prestação de contas por parte do governo. Assim, contribuem para assegurar a eficiência, eficácia e legitimidade das ações governamentais. 

  • Certo
  • Errado
Julgue o item a seguir. 
Por pertencer à esfera administrativa do Poder Legislativo, os conselheiros da sociedade civil possuem vínculo funcional, ou seja, são considerados servidores públicos.

  • Certo
  • Errado