A legislação que rege a Seguridade Social no Brasil é composta por diversos dispositivos e leis. Sobre a Lei Orgânica da Seguridade Social (LOAS), assinale a alternativa correta.
- A O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares da LOAS, sendo responsável pela administração dos recursos destinados exclusivamente à saúde pública.
- B A LOAS estabelece as diretrizes para a proteção social, saúde e assistência social, sem definir regras específicas para o financiamento dos benefícios.
- C A LOAS institui a criação do Conselho Nacional de Assistência Social e define que os benefícios de assistência social são concedidos independentemente de contribuição prévia.
- D De acordo com a LOAS, a proteção social deve ser financiada apenas por contribuições dos empregadores e não por recursos do orçamento da União.
- E As políticas de seguridade social previstas na LOAS incluem apenas a proteção ao trabalhador formal e não consideram as necessidades dos trabalhadores informais.