Questões de Consolidação Nacional das Contas Públicas (Contabilidade Pública)

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Em relação à Escrituração e Consolidação das Contas Públicas, considere as afirmativas a seguir.

I  →  A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou a despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
II  →  A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
III  →  As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
IV  →  As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.

Está(ão) correta(s)

  • A apenas II.
  • B apenas IV.
  • C apenas I, III e IV.
  • D apenas I, II e III.
  • E I, II, III e IV.

A consolidação das contas não representa novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de recursos entre seus órgãos.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item subsequente. 


Uma provisão deve ser reconhecida quando: a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado; seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Se pelo menos uma dessas condições for satisfeita, a provisão deve ser reconhecida. 

  • Certo
  • Errado

A respeito da estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item que se segue.
Para possibilitar a consolidação das contas públicas, os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos cinco níveis.

  • Certo
  • Errado

Com base nos critérios de escrituração e consolidação das contas públicas estipulados pela Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de base modificada, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime misto.
  • B a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
  • C as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
  • D a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
  • E as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.