Questões de Consórcios públicos (Direito Administrativo)

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Consórcios públicos

CIRC-2 - Técnico - Contabilidade - 2011 - OBJETIVA (2024)

No que se refere aos Consórcios Públicos, especificamente sobre a assembleia geral, analisar os itens.

I. É instância decisória máxima do consórcio público.
II. É responsável pela elaboração, aprovação e modificação do seu estatuto.
III.A alteração ou extinção do contrato de consórcio público depende de aprovação pela assembleia geral e de ratificação mediante lei por todos os entes.

Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas nos itens I e II.
B Apenas nos itens I e III.
C Apenas no item I.
D Apenas no item II.
E Em todos os itens.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Consórcios públicos

CIRC-2 - Técnico - Contabilidade - 2011 - OBJETIVA (2024)

A Lei nº 11.107/2005 estabelece as normas gerais de contratação de consórcios públicos. Sobre essas normas e os consórcios, é CORRETO afirmar que:

A O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração direta.
B O consórcio público pode ter personalidade jurídica de direito público e privado.
C À União é vedada a celebração de convênios com consórcios para descentralização e prestação de políticas públicas.
D A constituição do consórcio será de fundação pública ou de pessoa jurídica de direito público.
E Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de permuta.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Consórcios públicos

CIRC-2 - Técnico - Contabilidade - 2011 - OBJETIVA (2024)

Segundo o Decreto nº 6.017/2007, sobre os objetivos dos consórcios públicos, analisar os itens.
I. A gestão associada de serviços públicos.
II. A produção de informações ou de estudos técnicos.
III.A promoção do uso irracional dos recursos naturais e devastação do meio ambiente.

Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item II.
B Apenas nos itens II e III.
C Apenas nos itens I e II.
D Em nenhum dos itens.
E Em todos os itens.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Consórcios públicos

CIRC-2 - Assistente Administrativo - OBJETIVA (2024)

Segundo o Decreto nº 6.017/2007, sobre os objetivos dos consórcios públicos, analisar os itens.

I. A gestão associada de serviços públicos. II. A produção de informações ou de estudos técnicos. III. A promoção do uso irracional dos recursos naturais e devastação do meio ambiente.

Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item II.
B Apenas nos itens II e III.
C Apenas nos itens I e II.
D Em nenhum dos itens.
E Em todos os itens.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Consórcios públicos

CIRC-2 - Oficial Administrativo e Operacional - OBJETIVA (2024)

Sobre o contrato de rateio, analisar os itens.

I. Constitui instrumento mediante o qual os entes consorciados entregarão recursos ao consórcio público.

II. Terá que ser firmado semestralmente, e seu prazo de vigência pode ser superior ao das dotações que o suportam.

III. Os recursos entregues ao consórcio público pelos entes consorciados devem ser devidamente previstos na lei orçamentária de cada consorciado.

Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas nos itens I e II.
B Apenas nos itens I e III.
C Apenas no item I.
D Apenas no item II.
E Em todos os itens.