Questões de Constituição do Estado de Sergipe (Legislação Estadual)

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O estado de Sergipe, em conformidade com sua Constituição, poderá intervir no município quando

  • A não houver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção do ensino.
  • B não houver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção da saúde.
  • C deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por três anos consecutivos, a dívida fundada.
  • D não forem recolhidos, por seis meses, aos órgãos da previdência social, os valores descontados em folha dos servidores municipais.
  • E forem praticados atos de corrupção na administração municipal.

A Constituição do Estado de Sergipe estabelece que o governador deverá remeter à Assembleia Legislativa, por ocasião da abertura da sessão legislativa, uma peça de planejamento expondo a situação do Estado e solicitando as providências que julgar necessárias.
Essa peça é denominada:

  • A Plano Plurianual;
  • B Lei de Diretrizes Orçamentárias;
  • C Lei Orçamentária Anual;
  • D Plano de Governo;
  • E Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado.

Com base em disposições da Constituição do Estado de Sergipe, julgue o item seguinte.

A função de delegado-geral da Polícia Civil incumbe privativamente a delegado de polícia integrante da classe final da respectiva carreira, nomeado, em comissão, pelo governador do estado de Sergipe


  • Certo
  • Errado

Com base em disposições da Constituição do Estado de Sergipe, julgue o item seguinte.

O cargo de delegado de polícia civil do estado de Sergipe é constituído em carreira única, o que não engloba os demais cargos inerentes à Polícia Civil do estado.

  • Certo
  • Errado

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue o item subsequente, a respeito de elementos que compõem a organização espacial do estado de Sergipe.


A influência indígena mediante a miscigenação durante o processo de ocupação e povoamento do território sergipano não foi maior devido à guerra e à hostilidade contra os indígenas, bem como à fuga da maioria dos índios que sobreviviam aos ataques do homem branco.

  • Certo
  • Errado