Questões de Constituição Estadual (Legislação Estadual)

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Quinn é professor de Direito Constitucional e cursa doutorado com pesquisa centrada em estudo comparativo entre Constituições. Um dos itens da sua investigação acadêmica abrange os meios de participação do povo, buscando descobrir quais são as previsões normativas mais comuns. De acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso, a soberania popular será exercida pela:

  • A indicação nos conselhos estaduais
  • B atuação nas comissões legislativas
  • C participação nas decisões do Estado
  • D integração nos cargos em comissão do Executivo

Bartley é admirador do sistema de segurança do Estado e deseja atuar nesse setor. Para isso, realiza cursos de extensão e especialização. Concluído o ensino médio, ele almeja ingressar no serviço público inscrevendo-se para carreiras municipais. No exame dos direitos dos cidadãos, analisa os previstos nas leis estaduais, em comparação com as leis federais. Ele verificou que, nos termos da Constituição do Estado do Mato Grosso, é garantida a aplicação da:

  • A compatibilidade
  • B prioridade
  • C previsão
  • D justiça

Cliona, após assistir a várias palestras de apresentação, é convencida a integrar partido político e lançar sua candidatura ao cargo de Deputada, disputando com vários componentes apoiados pelos líderes da agremiação. Nos termos da Constituição do Estado do Mato Grosso, o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, composta de representantes do povo mato-grossense, eleitos pelo sistema:

  • A proporcional
  • B referencial
  • C majoritário
  • D comum

Kil foi eleito Deputado Estadual e, durante o mandato, foi acusado de praticar atos ilícitos com abuso das prerrogativas outorgadas aos legisladores. Nos termos da Constituição do Estado do Mato Grosso, uma vez caracterizados os atos com abuso das prerrogativas, o Deputado deve ter seu procedimento declarado incompatível com o:

  • A nível exigido
  • B costume admitido
  • C decoro parlamentar
  • D etiquetamento social

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, todos têm direito a receber informações objetivas de interesse particular, coletivo ou geral, acerca dos atos e projetos do estado e dos municípios

  • A depois de sua aprovação ou na fase de sua implementação.
  • B depois da sua aprovação ou depois da sua fase de implementação.
  • C antes de sua aprovação ou durante a fase de sua implementação.
  • D antes de sua aprovação ou depois da sua fase de implementação.
  • E quando o responsável direto pela sua autoria entender necessário.