Questões de Conta Única do Tesouro Nacional (Administração Financeira e Orçamentária)

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Visando estabelecer critérios objetivos que avaliam a capacidade de pagamento dos governos subnacionais, a Secretaria do Tesouro Nacional desenvolveu a CAPAG.
Sobre esse instrumento, assinale a afirmativa correta.

  • A É uma nota que define se a operação de crédito pleiteada pelo ente público será ou não deferida, com A ou B sendo as notas com resultados positivos.
  • B É composto por três indicadores distintos e que consideram os resultados dos três últimos exercícios do setor público subnacional.
  • C A nota CAPAG é qualitativa, mas obtida a partir de indicadores quantitativos e qualitativos de solvência, poupança e liquidez calculados com base no resultado do último exercício.
  • D A nota CAPAG habilita o governo subnacional a obter garantias da União em eventuais operações de crédito, mas não define a efetivação destas.
  • E A nota CAPAG não influencia as taxas cobradas pelas instituições financiadoras do setor público.
A denominada unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional é regida pelo Decreto nº 93.872, de 23/12/1986.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
  • A O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são os agentes financeiros do Tesouro para a gestão da denominada Conta Única.
  • B Recursos em caixa do Tesouro Nacional podem ser remanejados, mediante autorização do Ministério da Fazenda, para bancos públicos com aplicações mais rentáveis.
  • C A arrecadação de todas as receitas da União far-se-á na forma disciplinada pelo Ministério da Fazenda, devendo o seu produto ser obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A.
  • D As fundações integrantes da Administração Federal Indireta que recebam transferências da União poderão adquirir títulos de responsabilidade do governo federal.
  • E Depois da arrecadação de todas as receitas da União é facultada ao Ministério da Fazenda, passado o devido processo legal, a escolha por um banco público brasileiro para a gestão da conta do Tesouro Nacional.

O controle das disponibilidades financeiras por fonte ou destinação de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários.

Em se tratando do controle por fonte ou destinação de recursos (FR) de valores extraorçamentários:

  • A a alteração na identificação do exercício aos quais se referem se dá quando da sua execução;
  • B a FR estará associada às contas de controle orçamentário (classe 6 do PCASP);
  • C devem ter a FR alterada quando aplicados na cobertura de despesas de exercícios anteriores;
  • D é necessário autorização legislativa para se promover a alteração na FR;
  • E estes estarão sempre associados à identificação de que o recurso é do exercício atual.

Em relação à Conta Única do Tesouro, analise as afirmativas a seguir:
I.  Em relação aos benefícios, a Conta Única do Tesouro proporciona maior transparência na gestão dos recursos públicos, uma vez que todas as movimentações financeiras são centralizadas e registradas.
II. Isso facilita o controle e a fiscalização dos gastos governamentais, contribuindo para a prevenção de fraudes e irregularidades.
III. Além disso, essa conta também permite uma maior eficiência na gestão financeira do governo, possibilitando uma melhor alocação de recursos e um planejamento mais eficaz das despesas públicas.
Assinale

  • A se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • B se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
  • C se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
  • D se nenhuma afirmativa estiver correta.
  • E se todas as afirmativas estiverem corretas.

Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o resultado orçamentário do ente público ao final do ano de 2021 foi um:

  • A Déficit de R$ 345.000.
  • B Déficit de R$ 225.000.
  • C Superávit de R$ 125.000.
  • D Superávit de R$ 225.000.
  • E Superávit de R$ 345.000.