Questões de Conta Única do Tesouro Nacional na Contabilidade Pública (Contabilidade Pública)

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Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A A Secretaria do Tesouro Nacional poderá optar por fazer movimentações financeiras diretamente por meio do sistema de Pagamento Brasileiro (SPB), sem intermediário.
  • B As disponibilidades de caixa da União são depositadas no Banco do Brasil, que opera como operador financeiro do Tesouro Nacional, arrecadando receitas e pagando serviços com o uso da conta única.
  • C O operador financeiro poderá se utilizar, quando necessário e com o de acordo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de realização de serviços especializados relacionados à operacionalização da Conta Única.
  • D É o mecanismo que permite a movimentação online de recursos financeiros dos órgãos e entidades ligadas ao Sistema Integrado Orçamentário Financeiro (SIOF) em conta unificada.
  • E Os objetos da arrecadação de todas as receitas da União devem ser obrigatoriamente recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional, no Banco do Brasil.
Julgue o item a seguir, de acordo com as competências do Sistema de Contabilidade Federal e com os elementos utilizados nas demonstrações contábeis que compõem o patrimônio público.

Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal promover a conciliação da conta única do Tesouro Nacional com as disponibilidades dos entes federados locais.
  • Certo
  • Errado

A Portaria nº 642/2019, da Secretaria do Tesouro Nacional, estabelece regras para o recebimento e disponibilização dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Com base no normativo, é correto afirmar que devem ser inseridas no Siconfi as seguintes informações, EXCETO:

  • A O Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO.
  • B A Declaração de Contas Anuais – DCA.
  • C O conjunto de informações primárias de natureza contábil, orçamentária e fiscal utilizadas para geração automática de relatórios e demonstrativos de propósito geral, denominado Matriz de Saldos Contábeis - MSC
  • D O Relatório de Gestão Fiscal – RGF.
  • E As informações e os dados relacionados ao Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e 12 - Demonstrativo das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

De acordo com o Decreto nº 6976/2009, o Sistema de Contabilidade Federal é integrado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, como órgão central, e os órgãos setoriais.
Compete aos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal, entre outras funções

  • A manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e o processo de registro padronizado dos atos e fatos da administração pública. 
  • B adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público.
  • C promover, quando necessário, conferências ou reuniões técnicas, com a participação de representantes dos órgãos e entidades da administração pública.
  • D prestar assistência, orientação e apoio técnico aos ordenadores de despesa e responsáveis por bens, direitos e obrigações da União ou pelos quais responda. 
  • E elaborar e divulgar balanços, balancetes e outras demonstrações contábeis dos diferentes órgãos da administração federal direta e das entidades da administração indireta. 

Julgue o item subsequente, de acordo com o funcionamento do Sistema de Contabilidade Federal, da Conta Única do Tesouro Nacional e do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).  


A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida no Banco do Brasil S.A.

  • Certo
  • Errado