Questões de Contabilidade Pública - Noções Introdutórias (Contabilidade Pública)

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A contabilidade visa fornecer informações úteis para tomada de decisões e prestação de contas. Para isso, as informações devem ser relevantes, confiáveis, compreensíveis, tempestivas, comparáveis e verificáveis. No entanto, na prática, pode ser necessário equilibrar essas características, considerando fatores como materialidade e custo-benefício. Com base nas características qualitativas da informação contábil, é CORRETO afirmar que:

  • A A verificabilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado.
  • B A compreensibilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças.
  • C A tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil.
  • D A comparabilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida representa fielmente os fenômenos econômicos.

Considerando o objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil, assinale a alternativa CORRETA em relação às características qualitativas da informação contábil:

  • A A comparabilidade é a característica que permite que a informação contábil seja facilmente entendida por todos os usuários.
  • B A compreensibilidade refere-se à adequação da informação contábil para ser usada na prestação de contas e responsabilização (accountability).
  • C A representação fidedigna é a característica que permite a comparação da informação contábil ao longo do tempo dentro da mesma entidade ou entre diferentes entidades.
  • D A tempestividade refere-se à capacidade da informação contábil de refletir fielmente as transações, eventos e condições.
  • E A verificabilidade assegura que diferentes observadores independentes podem chegar a um consenso sobre a representação de um evento econômico.

Entre as restrições inerentes à informação contida nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs) está o custo-benefício.
Em relação a esta restrição, é incorreto afirmar que

  • A a aplicação da restrição custo-benefício parte da premissa de que todas as características qualitativas devem ser atendidas de modo pleno.
  • B os custos, para fornecer a informação, incluem os de coleta, de processamento e de verificação e/ou de apresentação das premissas e das metodologias que dão suporte a elas, além dos de disseminação.
  • C avaliar se os benefícios da informação justificam seus custos é, com frequência, uma questão de julgamento de valor, pois não é possível identificar todos os custos e todos os benefícios da informação incluída nos RCPGs.
  • D a omissão da informação útil também impõe custos, inclusive aqueles em que os usuários incorrem na obtenção de informação necessária de terceiros, além dos custos advindos da tomada de decisão utilizando dados incompletos fornecidos pelos RCPGs.
  • E os responsáveis pelos RCPGs envidam a maior parte dos seus esforços para agregar informação aos relatórios, entretanto, os usuários dos serviços e os provedores de recursos acabam por assumir os custos desses esforços.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades no Setor Público, os usuários dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG) precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões. Entre elas está o que se afirma a seguir, com exceção de uma. Assinale-a.

  • A Se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz.
  • B A remuneração oferecida pelas entidades a seus funcionários e quais as oportunidades elas oferecem.
  • C Se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.
  • D A extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado.
  • E Quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.
Leia trecho do fato relevante divulgado pela Algar Telecom S.A. em 28 de março de 2024 aos seus acionistas:

Algar Telecom – Fato Relevante

   ALGAR TELECOM S.A. (“Companhia” ou “Algar Telecom”) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral, nos termos da Resolução CVM n.º 44/22 e da Lei 6.404/76, que não será possível concluir e divulgar, até o dia 1 de abril de 2024, as demonstrações financeiras anuais completas da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2023.
     Tal fato é decorrente de uma apuração em andamento, conduzida pelo Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos da Companhia, com a assessoria de terceiros externos independentes, para averiguar alguns lançamentos e baixas no ativo imobilizado da Algar Telecom. Isso, somado à análise de outros temas, culminou em um atraso na conclusão das demonstrações financeiras.
Disponível em: https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/7431e698-4a93-4948-b09e-ecd397b3cde8/4f9cc891-1e8b-6464-425f-e8d0da876e6f?origin=1


Ao atrasar a divulgação dos relatórios contábeis aos usuários externos da informação contábil, a companhia contraria a característica qualitativa de melhoria denominada de:
  • A representação fidedigna.
  • B compreensibilidade.
  • C verificabilidade.
  • D tempestividade.
  • E relevância.