Questões de Contabilidade Pública - Noções Introdutórias (Contabilidade Pública)

Limpar Busca

Os princípios fundamentais da contabilidade são diretrizes que orientam o registro e a apresentação das informações financeiras de forma consistente e transparente. Entre esses princípios, o princípio da continuidade tem um papel importante na avaliação da situação patrimonial e financeira de uma entidade. Considerando o princípio da continuidade, assinale a alternativa que descreve corretamente sua aplicação.

  • A Pressupõe que a entidade será capaz de liquidar todas as suas dívidas de curto prazo no final do exercício contábil, independentemente de sua situação financeira futura.
  • B Determina que a entidade deverá reconhecer todas as receitas e despesas no momento de sua ocorrência, mesmo que o recebimento ou pagamento ocorra em exercícios futuros.
  • C Presume que a entidade manterá suas operações no futuro previsível, o que influencia a classificação dos ativos e passivos e a mensuração das obrigações de longo prazo.
  • D Exige que a entidade ajuste suas demonstrações financeiras caso haja incerteza quanto à sua capacidade de continuar em operação no próximo exercício contábil.
  • E É aplicável apenas às entidades públicas, pois sua finalidade é garantir a liquidez dos recursos governamentais.

De acordo com o Regime Orçamentário, deve-se reconhecer a receita orçamentária nas entidades do setor público de acordo com

  • A a arrecadação.
  • B o lançamento.
  • C o recolhimento.
  • D o recebimento econômico.
  • E a ocorrência do fato gerador.

Em que situação a adoção do regime de caixa seria mais apropriada do que o regime de competência para a contabilização em uma entidade pública?

  • A Quando se busca refletir com maior precisão a situação patrimonial da entidade.
  • B Quando o objetivo é apurar resultados econômicos de curto prazo.
  • C Quando o foco é a demonstração da capacidade de pagamento imediato da entidade.
  • D Quando a entidade precisa registrar ativos de longo prazo.

O regime de competência aplicado à receita pública determina que a receita deve ser reconhecida no momento:

  • A Em que o pagamento for efetivamente realizado.
  • B Em que o crédito se torna juridicamente exigível, independentemente do recebimento.
  • C Em que o orçamento anual for aprovado.
  • D Da previsão da receita no plano plurianual (PPA).

O objetivo principal das entidades do setor público, regra geral, é prestar serviços à sociedade. Esses serviços incluem, a título de exemplo, programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. Dessa forma, o desempenho das entidades públicas pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise de sua situação patrimonial, do seu desempenho e de seus fluxos de caixa. Assim, as entidades do setor público possuem características que as diferem das entidades do setor privado. Em relação aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada às entidades do setor público, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes.
  • B Muitos programas do setor público são de longo prazo, e a capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro.
  • C A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário e restringe a sua disponibilização à sociedade.
  • D A elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.
  • E As entidades do setor público têm existências muito longas, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida. Consequentemente, as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho não fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo.