Questões de Contestação (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Resposta do Réu e Revelia | Contestação | Dos Prazos | Da Comunicação dos Atos Processuais | Atos Processuais | Citação no Processo Civil

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

João é réu em ação movida por Regina. Regularmente citado, João ofertou contestação. Todavia, a peça foi protocolada à 00h30 do dia seguinte ao último dia do prazo, pois o advogado de João enfrentou problemas de indisponibilidade do sistema de processo eletrônico do Tribunal.
À luz do caso concreto, é correto afirmar que:

A em razão da ausência de contestação tempestiva, João será considerado revel, sendo cabível o julgamento de procedência liminar do pedido em favor de Regina;
B é ônus de João comprovar que a indisponibilidade teve início antes das 18h, pois o Código de Processo Civil permite o protocolo de petições até 20h;
C comprovada a indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico, o ato poderá ser considerado tempestivo, nos termos do Código de Processo Civil;
D diante da revelia de João, os prazos em seu desfavor correrão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial;
E mesmo diante da falha no sistema, a prática do ato processual de João, após a meia-noite, será considerada intempestiva, pois a prorrogação de prazo não se aplica a atos eletrônicos.

Direito Processual Civil Prova Documental | Resposta do Réu e Revelia | Contestação | Da Comunicação dos Atos Processuais | Provas em Espécie | Citação no Processo Civil

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

João ingressou com uma ação de cobrança contra Maria, alegando a existência de uma dívida oriunda de contrato verbal entre as partes.
Regularmente citada, Maria apresenta contestação dentro do prazo legal, argumentando a inexistência da dívida e a prescrição do direito de João. No entanto, João percebe que se esqueceu de incluir documento essencial para provar a existência da dívida no momento da propositura da ação. O autor pretende agora, após a contestação de Maria, efetuar a juntada do documento faltante.
À luz das disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A João poderá emendar a petição inicial para incluir o documento a qualquer tempo, independentemente da fase processual;
B o ônus da prova quanto a eventual falsidade do documento incumbe a João, que é quem o detém em seu poder;
C requerida a juntada do documento, o juiz ouvirá Maria, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar;
D a juntada do documento é condicionada ao recolhimento das respectivas custas processuais;
E não é cabível a juntada posterior do documento, pois todos os documentos destinados à prova das alegações do autor devem ser juntados na petição inicial.

Direito Processual Civil Resposta do Réu e Revelia | Contestação

Prefeitura de Cacoal - Procurador Jurídico - Instituto Consulplan (2024)

Considerando os dispositivos do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa INCORRETA.

A A ausência de recurso contra a decisão concessiva da tutela antecipada acarreta sua estabilização mesmo que a parte tenha se oposto a ela mediante contestação.
B A extinção do cumprimento de sentença coletiva proposta pelo legitimado extraordinário, por prescrição intercorrente, não impede a execução individual do mesmo título.
C Na hipótese em que a extinção da ação rescisória sem resolução de mérito é motivada pela perda superveniente do objeto em razão de retratação da sentença que se objetivava rescindir, deve ser afastada a reversão do depósito prévio a favor do réu, permitindo-se ao autor levantar a quantia depositada.
D Cumprido tempestivamente o despacho que ordenou a complementação das custas, não há que se imputar à parte culpa pela citação realizada após o termo final da prescrição, nos termos da Súmula nº 106/STJ, de modo que a citação válida retroage à data da propositura da ação para efeitos de interrupção da prescrição, conforme disposto Art. 240, §1º, do CPC/2015.

Direito Processual Civil Resposta do Réu e Revelia | Contestação

2024 - TJ-GO Analista Judiciário Oficial de Justiça - Prova IV

Entre as várias hipóteses de manifestação do réu, no procedimento comum, está a apresentação de defesa por meio da contestação. Nesse ato processual, o demandado

A poderá aditá-la caso esqueça de apresentar um elemento de exceção material direta à semelhança do que ocorre com a petição inicial para o autor.
B deverá levantar eventual prescrição e decadência já que são matérias de natureza preliminar, antes da discussão do mérito.
C cumpre atender ao princípio da impugnação especificada sob pena de presunção de veracidade do alegado pelo autor, salvo se neste ponto não for admissível a confissão.
D impõe formular reconvenção em peça processual distinta da contestação.

Direito Processual Civil Resposta do Réu e Revelia | Contestação

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado - VUNESP (2024)

[Questão Inédita] O Código de Processo Civil tratou de agrupar os principais argumentos defensivos do réu em um só momento, na Contestação. Neste sentido, dizemos que o réu poderá alegar defesas preliminares, defesas de mérito e eventualmente reconvenção. Assinale a alternativa que indica assunto a ser alegado pelo réu em preliminar de contestação

A coisa julgada, litispendência, indevida concessão da gratuidade da justiça, prescrição e decadência.
B perempção, prescrição, litispendência, coisa julgada e conexão.
C incompetência absoluta, coisa julgada, decadência, convenção de arbitragem e ausência de interesse processual.
D inexistência ou nulidade de citação, ausência de legitimidade ou interesse processual, prescrição e decadência.
E Nulidade de citação, litispendência, incorreção do valor da causa, perempção, conexão e convenção de arbitragem.