Questões de Conteúdo do Direito Processual Penal: aproximação conceitual (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais | Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar” | Conteúdo do Direito Processual Penal: aproximação conceitual

Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Delegado de Polícia - IBFC (2022)

No que concerne às fontes e à interpretação do Direito Processual Penal, assinale a alternativa incorreta.

A A “Convenção Americana dos Direitos Humanos criou pelo menos três regras de processo penal: o direito ao julgamento por um juiz ou tribunal imparcial, o direito ao duplo grau de jurisdição e a vedação ao duplo processo pelo mesmo fato
B É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que se aplica o princípio da insignificância aos delitos relacionados a entorpecentes
C As fontes formais imediatas ou diretas do Direito Processual Penal são as espécies normativas: lei ordinária; lei complementar e emenda à Constituição. Aqui também se inserem os tratados e as convenções de que o Brasil é signatário
D Compete à União celebrar tratados e convenções internacionais, fontes criadoras de normas processuais penais
E Na interpretação analógica, que é método interpretativo, hermenêutico, a lei indica uma fórmula casuística seguida de expressões genéricas

Direito Processual Penal Recursos Criminais | Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais | Princípios fundamentais do direito processual penal | Presunção de inocência | Devido processo legal | Conteúdo do Direito Processual Penal: aproximação conceitual | Processo e procedimento | Princípios em matéria recursal

Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Diversos Cargos - UFPR (2014)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O princípio da presunção de inocência foi previsto na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, na França, bem como constou da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas de 1948, da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem de 1948, e da Convenção Americana de Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica - de 1969.
( ) “Somente pela soma da parcialidade das partes (uma representando a tese e a outra, a antítese) o juiz pode corporificar a síntese, em um processo dialético.” (ARAÚJO CINTRA, Antonio Carlos; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel - Teoria Geral do Processo, 20ª ed., São Paulo, Malheiros Editores, 2004, p. 55). Esta frase, colhida na doutrina, refere-se ao princípio do contraditório.
( ) A Constituição Federal de 1988 não prevê expressamente o duplo grau de jurisdição, porém há previsão expressa deste princípio na Convenção Americana de Direitos Humanos, mas, neste caso, somente a favor do acusado.
( ) A soberania dos veredictos foi prevista expressamente na Constituição de 1937.
( ) A Emenda Constitucional nº 45/2004 acrescentou o inciso LXVIII ao artigo 5º da Constituição Federal, que prevê a chamada garantia da duração razoável do processo, ou processo no prazo razoável. Porém, o direito ao processo no prazo razoável já estava previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A V – F – V – V – F.
B F – V – F – F – V.
C F – F – V – V – F.
D V – V – V – F – V.
E V – V – F – F – V.

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais | Instrumentalidade do processo penal | Conteúdo do Direito Processual Penal: aproximação conceitual | Processo e procedimento

Polícia Civil do Estado de Piauí (PC-PI) - Delegado de Polícia - UESPI (2014)

Segundo Aury Lopes Junior, “A palavra processo vem do verbo procedere, significando avançar, caminhar em direção a um fim [...]” e POR ISSO

envolve a ideia de temporalidade, de um desenvolvimento temporal desde um ponto inicial até alcançar-se o ponto desejado.

Analisando a relação proposta entre as duas assertivas acima, assinale a opção CORRETA.

A As duas assertivas são proposições verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
B As duas assertivas são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
C A primeira assertiva é uma proposição verdadeira e a segunda é falsa.
D A primeira assertiva é uma proposição falsa e a segunda é verdadeira.
E As duas assertivas são proposições falsas.

Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal | Lei Processual Penal no Tempo | Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais | Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar” | Instrumentalidade do processo penal | Conteúdo do Direito Processual Penal: aproximação conceitual | Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função | Jurisdição política e jurisdição penal | Competência no Processo Penal

Polícia Civil do Estado de Rondônia (PC-RO) - Escrivão de Polícia - FUNCAB (2014)

Quanto à norma processual penal, é INCORRETO afirmar:

A São normas instrumentais as processuais, pois regulam a imposição da regra jurídica específica e concreta pertinente à determinada situação litigiosa (critério de proceder).
B Tem como objetivo disciplinar o modo processual de resolver os conflitos e controvérsias, disciplinando o poder jurisdicional, visando, ainda, regular as atividades das partes litigantes, que estão sujeitas ao poder do juiz.
C Normas procedimentais dizem respeito às maneiras de proceder, inclusive quanto à estrutura e coordenação dos atos processuais que compõem o processo.
D A lei processual penal aplicar-se-á desde logo: sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
E O processo penal reger-se-á, inclusive nos casos de prerrogativas constitucionais do Presidente da República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da República, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade, quando as leis especiais que os regulam não dispuserem de modo diverso.

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Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2014)

Em se tratando de processo penal, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma fonte direta e uma fonte indireta.

A Costume e lei.
B Costume e jurisprudência.
C Doutrina e jurisprudência.
D Princípios gerais do direito e doutrina.
E Lei e costume.