Questões de Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual (Direito do Trabalho)

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Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista | Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual


Procurador Jurídico - PI (2024)

Quem são os sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu, característico da relação de emprego:

  • A O empregador e qualquer pessoa que preste serviço, independentemente de remuneração.
  • B O empregado e qualquer pessoa que exerça atividade laborativa no mesmo local de trabalho.
  • C O empregador e o trabalhador autônomo que realiza atividades no estabelecimento.
  • D A empresa contratante e qualquer profissional que execute funções técnicas especializadas.

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Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Advogado - IMPARH (2023)

À luz da orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue a alternativa CORRETA a respeito de relação de trabalho e de emprego entabulada pela Administração Pública.

  • A A contratação de servidor público, após a Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo artigo 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, com relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.
  • B Por força da inconstitucionalidade verificada, caso um contrato de trabalho entabulado pela administração pública seja declarado nulo por ausência de prévia aprovação do contratado em concurso público, o trabalhador não terá direito ao depósito do FGTS, tampouco ao salário relativo aos serviços prestados.
  • C A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo artigo 37, II e § 2º, não havendo o reconhecimento de direitos trabalhistas.
  • D A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo artigo 37, II e § 2º, conferindo-lhe direito ao pagamento da contraprestação pactuada, com relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário contratualmente entabulado.

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Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A (TBG) - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2023)

Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca do regime dos empregados das sociedades de economia mista.
Ao admitir empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a sociedade de economia mista equipara-se ao empregador privado, sujeitando-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e às obrigações trabalhistas.

  • Certo
  • Errado

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Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - Advogado - Instituto Consulplan (2023)

O contrato de experiência é o acordo bilateral firmado entre empregado e empregador, com prazo máximo de 90 dias, em que as partes poderão aferir aspectos subjetivos, objetivos e circunstanciais relevantes à continuidade ou extinção do vínculo empregatício. Quanto ao tema, assinale a afirmativa correta. 
  • A É válida a celebração de novo contrato de experiência com o mesmo empregado para trabalhar de novo na mesma empresa e na mesma função, desde que em departamento disto.
  • B A falta de anotação do contrato de experiência na CTPS invalida os contratos rotulados como de experiência, posto que a CLT exige a anotação das condições especiais do contrato na CTPS do empregado.
  • C Após o fim do contrato de trabalho temporário, o empregador poderá celebrar contrato de experiência com o trabalhador, que, após este período pactuado, terá o contrato de trabalho vigente por prazo indeterminado.
  • D Caso o empregador decida rescindir o contrato de trabalho durante a vigência dos termos do contrato de experiência, é devido todas as verbas rescisórias, com exceção do aviso prévio, por ser verba exclusiva dos contratos por tempo indeterminado.