Questões de Contrato por prazo determinado (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado | Dos contratos de natureza trabalhista | Contrato Individual de Trabalho: Generalidades

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) - Advogado - Quadrix (2024)

Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para a prestação de trabalho intermitente.

Certo
Errado

Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado | Dos contratos de natureza trabalhista

AFTO - Analista Judiciário - UNITINS (2023)

O contrato de trabalho de experiência, que é uma modalidade de contrato por prazo determinado, para ser considerado válido,

A seu prazo de vigência será sempre de 60 ou 90 dias, o que será decidido em comum acordo entre as partes celebrantes, não sendo possível a sua prorrogação.
B não pode ser celebrado com prazo superior a 90 dias, e não é passível a sua prorrogação, em hipótese alguma.
C não pode ser celebrado com prazo superior a 90 dias, sendo possível prorrogá-lo apenas uma única vez, desde que não ultrapasse o prazo de 90 dias.
D seu prazo de vigência será sempre, de 60 ou 90 dias, o que será decidido em comum acordo entre as partes celebrantes, podendo ser prorrogado apenas uma única vez, desde que não ultrapasse a 90 dias.
E seu prazo de vigência pode ser no máximo de 90 dias, e é possível a sua prorrogação em até duas vezes, desde que não ultrapasse a 90 dias.

Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado | Dos contratos de natureza trabalhista | Modalidades de contratos de emprego | Das relações laborais | Relação de trabalho e de emprego | Contrato Individual de Trabalho: Generalidades

Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2023)

No que tange aos tipos de relação de trabalho, assinale a opção correta.

A O trabalhador em domicílio, que efetua as atividades em sua habitação por conta do empregador. possui os mesmos direitos e deveres do trabalhador que realiza as atividades na sede da empresa.
B A continuidade e a exclusividade na prestação de serviços impedem a caracterização do contrato de trabalho como autônomo, por serem requisitos da relação de emprego.
C A existência de penalidade disciplinar no Estatuto do Policial Militar impede o reconhecimento da relação de emprego decorrente do trabalho particular prestado por policial militar diretamente a empresa privada.
D O trabalho temporário pode ser realizado mediante contrato escrito celebrado entre o trabalhador e a tomadora de serviços, desde que para atender necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou demanda complementar de serviços.
E É vedada a utilização da modalidade de contrato de trabalho temporário para a atividade fim da contratante.

Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado | Dos contratos de natureza trabalhista | Contratos de Trabalho Especiais | Modalidades de contratos de emprego | Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual | Contrato Individual de Trabalho: Generalidades

Prefeitura Municipal de Marília - Procurador Jurídico - VUNESP (2023)

Sobre o contrato de emprego, assinale a alternativa correta nos termos da lei.

A Recebida a convocação para o trabalho intermitente, o empregado terá o prazo de 3 dias corridos para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
B É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
C É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos.
D A contratação de pessoal para emprego público não poderá ser precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos se a atividade for de baixa complexidade.
E Recebida a convocação para o trabalho intermitente, o empregado terá o prazo de 48 horas para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, o aceite.

Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado | Dos contratos de natureza trabalhista | Contrato Individual de Trabalho: Generalidades

Câmara Municipal de Presidente Dutra - Analista Jurídico - PI (2022)

Segundo os termos da CLT, considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de __________, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
A alternativa que completa corretamente a lacuna é:

A 03 meses
B 06 meses
C 12 meses
D 18 meses