Questões de Contratos em Espécie (Direito Civil)

Jorge é viúvo e possui um filho, seu único herdeiro necessário, que mora na França. Já bastante idoso, Jorge vem a sofrer um acidente que o deixa com severas limitações de locomoção. Karine, fisioterapeuta, foi contratada para auxiliá-lo em suas atividades diárias. Jorge, em seus últimos dias de vida, a despeito de pagar a profissional rigorosamente em dia pelos serviços prestados e sem o conhecimento de seu filho, resolveu realizar doação remuneratória de seu carro a Karine, avaliado em R$ 300 mil, mediante escritura pública. Jorge tem em seu patrimônio, ainda, uma casa avaliada em R$ 200 mil e uma conta bancária com um aporte de R$ 20 mil. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.

Diante das queimadas que assolaram o município de Montes Altos, muitas pessoas precisaram de assistência médica para resolver problemas respiratórios. Dentre elas estava Thiago, que teve sua asma muito agravada e ficou entre a vida e a morte em razão da fumaça. O único posto de saúde do local foi coberto pelas chamas, e o único médico da região que tinha em seu consultório o material e a aparelhagem necessários para salvar Thiago cobrou o valor médio de mercado para atendê-lo e salvá-lo, o que foi aceito na hora por Thiago. Após o salvamento, Thiago recebeu a conta dos honorários médicos para pagamento. Considerando absurda aquela cobrança, procurou um advogado, que propôs ação judicial para anular o negócio, desconstituindo o débito.

Nesse caso, o juiz deve julgar o pedido:

A XX Ltda., uma sociedade especializada na produção de refeições congeladas, foi contratada pela sociedade YY para fornecer semanalmente cinquenta refeições. Insatisfeita com o valor cobrado pelo transporte oferecido pela própria XX, a YY preferiu estabelecer no negócio que ela própria, por meio de uma transportadora por ela contratada, iria mandar buscar as refeições no estabelecimento da XX. Na primeira semana a entrega foi bemsucedida, e, na segunda semana, quando apareceu o mesmo motorista com o mesmo caminhão para buscar as refeições, no dia e horário combinados, a XX fez a entrega normalmente. Entretanto, alguns minutos depois, no mesmo dia, apareceu novo motorista com novo caminhão cobrando as refeições em nome da YY, o que gerou perplexidade. Por meio de contato por telefone, os funcionários da XX foram informados pela administração da YY que eles haviam contratado outro serviço de transporte para a segunda semana e que o motorista da semana anterior não mais atuava em nome deles, de modo que havia dado um golpe ao receber a remessa de refeições. Diante disso, a YY alega que houve falha da XX e exige nova entrega.
A partir dessas informações, é correto afirmar que a entrega das refeições feita pela XX como forma de cumprir sua obrigação contratual:

Ana realizou a compra de equipamentos eletrônicos de alto valor, solicitando o transporte dos itens por meio de uma transportadora privada. Durante o transporte, o veículo da transportadora sofreu um acidente causado por outro motorista que estava em alta velocidade, resultando em danos graves aos produtos. Ana, ao ser informada do ocorrido, questiona a responsabilidade da transportadora pelos danos causados. Além disso, a transportadora argumenta que o dano não é de sua responsabilidade, uma vez que o acidente foi provocado por um terceiro. Diante dessa situação, Ana procura um advogado para saber como proceder. Com base no Código Civil brasileiro e nas regras sobre o contrato de transporte, assinale a afirmativa correta.

Depois de receber um vasto conjunto de bens por herança, Henriqueta, que não tem herdeiros necessários, sentiu-se compelida a um ato de generosidade, doando diversos dos bens adquiridos para pessoas próximas e mantendo consigo o essencial para seu estilo de vida.
Para tanto, celebrou quatro contratos de doação:

I. Doou ações de uma companhia aberta a um nascituro, Enzo, o filho que sua amiga Cleonice (que aceitou de bom grado o presente) ainda carrega no ventre.
II. Doou uma joia a seu afilhado Isaías, de seis anos de idade, sem impor-lhe qualquer encargo, mas sem que seus pais tenham aceitado a doação.
III. Doou uma sala comercial para a Associação de Defesa dos Transeuntes, que ainda está em fase de constituição.
IV. Doou um apartamento ao primeiro filho que Tobias venha a ter com sua atual esposa (Tobias ainda não tem filhos).

São válidas as seguintes doações: