Questões de Contratos em Geral (Direito Civil)

Direito Civil Noções e Princípios do Direito Contratual | Contratos em Geral

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IF-SUL) - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito - FUNDATEC (2024)

Conforme Dinamarco (2002), “Mede-se o grau de desenvolvimento de uma ciência pelo refinamento maior ou menor de seu vocabulário específico. Onde os conceitos estão mal definidos, os fenômenos ainda confusos e insatisfatoriamente isolados em inclusão em estrutura adequada, onde o método não chegou ainda a tornar-se claro ao estudioso de determinada ciência, é natural que ali também seja pobre a linguagem e as palavras se usem sem grande precisão técnica. Em direito também é assim. À medida que a ciência jurídica se aperfeiçoa, também o vocabulário do jurista vai sentindo os reflexos dessa evolução, tornando-se mais minucioso e apurado”. Referente ao assunto, sobre as terminologias técnicas dos contratos, analise as assertivas a seguir:

I. Consignante e consignatário são terminologias relativas ao contrato estimatório.
II. Comodatário e comodante são terminologias pertinentes ao contrato de empréstimo gratuito de coisas não fungíveis.
III. Outorgante é termo referente ao contrato de mandato.
IV. Donatário é termo pertinente ao contrato de mútuo.

Quais estão corretas?

A Apenas I e II.
B Apenas I e III.
C Apenas II e IV.
D Apenas I, II e III.
E Apenas II, III e IV.

Direito Civil Noções e Princípios do Direito Contratual | Contratos em Geral

Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) - Diversos Cargos - FGV (2024)

Duas empresas paraenses celebraram um contrato atípico com diversas cláusulas que causaram diversas divergências nos setores jurídicos respectivos em relação à interpretação e eficácia do pacto.
A respeito do tema Teoria Geral dos Contratos, assinale a afirmativa correta.

A Nas relações contratuais privadas prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
B Os contratos privados, diferentemente dos públicos, não devem atender à função social no momento de sua aplicação.
C Os contratos civis presumem-se assimétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção.
D É ilícito às partes estipular contratos atípicos, salvo se a legislação de forma expressa e específica autorizar a celebração.
E As partes negociantes não poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais.

Direito Civil Noções e Princípios do Direito Contratual | Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto | Contratos em Geral

TRF - Analista Judiciário - FCC (2024)

Jairo ofereceu à venda o seu automóvel ao seu melhor amigo, Filipe, que aceitou a oferta. Firmaram então instrumento contratual pelo qual Jairo se obrigou a vender o automóvel e Filipe se obrigou a comprá-lo, mas não convencionaram o preço, porque o veículo ainda demandava reparos cujo custo seria posteriormente apurado. Como Filipe confiava muito em Jairo, O contrato previu que a fixação do preço seria feita depois da conclusão dos reparos, ficando sujeita ao arbítrio exclusivo de João. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, o contrato de compra e venda é

A válido, mas Filipe poderá exigir a redução do preço fixado se manifestamente desproporcional ao valor de mercado do automóvel, independentemente de Jairo ter agido ou não de má-fé.
B válido, mas Filipe poderá exercer o direito potestativo de desistir do negócio no prazo de 7 dias contado da data em que for comunicado do preço fixado por Jairo.
C nulo.
D anulável.
E válido, não podendo Filipe se insurgir contra o preço fixado, exceto se Jairo tiver agido de má-fé.

Direito Civil Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto | Classificação dos Contratos | Contratos em Geral

TRF - Analista Judiciário - FCC (2024)

De acordo com as disposições do Código Civil acerca do contrato de empreitada, o contrato para elaboração de um projeto

A importa a obrigação de executá-lo, mas não de fiscalizar a sua execução, mesmo que esta seja cometida a terceiro.
B importa a obrigação de fiscalizar a sua execução, mas não de executá-lo.
C não importa a obrigação de executá-lo nem de fiscalizar a sua execução.
D importa a obrigação de executá-lo e de fiscalizar a sua execução por qualquer pessoa que para ela concorra.
E importa a obrigação de executá-lo ou de fiscalizar a sua execução, se esta tiver sido cometida a terceiro.

Direito Civil Direito das Obrigações | Contratos em Geral

Prefeitura Municipal de Cuiabá - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito de inadimplemento das obrigações e de aspectos relativos aos contratos, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.

A O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui o devedor em mora apenas mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
B É vedado às partes estipular contratos atípicos, uma vez que a legislação estabelece um rol taxativo de contratos admitidos no direito civil.
C Nos contratos de execução continuada, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, o devedor poderá pedir a resolução do contrato.
D A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato, devendo este ser feito por instrumento particular.
E Na formação dos contratos, a proposta de contrato obriga o oblato, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio ou das circunstâncias do caso.