Questões de Contratos Marítimos (Direito Marítimo)

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Direito Marítimo Contratos Marítimos


Petrobras Transporte SA (Transpetro) - Logística - CESGRANRIO (2023)

Afretamento é o contrato por meio do qual o fretador cede ao afretador, por um certo período, direitos sobre o emprego da embarcação, podendo transferir ou não a sua posse. A atividade mundial de afretamento de navios está inserida em um conjunto de quatro atividades econômicas básicas que compõem o transporte marítimo.

A única atividade que está fora desse contexto é o mercado de

  • A novas construções de navios
  • B capitais
  • C fretes
  • D compra e venda de navios
  • E demolição

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Petrobras Transporte SA (Transpetro) - Analista de Logística - CESGRANRIO (2018)

O conceito de Avaria Grossa ou Comum é um dos mais antigos do Direito Marítimo, preconizando que todos os interessados devem contribuir para a reintegração da perda sofrida por um deles.
NÃO é uma das condições para que o comandante do navio determine Avaria Grossa:

  • A Ato deliberado diante de perigo eminente.
  • B Ausência da vontade de qualquer dos interessados.
  • C Exclusão de culpa do comandante ou dos embarcadores.
  • D Perigo comum para o navio, a carga e as vidas a bordo.
  • E Despesa extraordinária feita no interesse de todos.

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Quadro Complementar de Oficiais da Marinha (Quadro Complementar) - Segundo Tenente - Marinha (2017)

Com relação à poluição das águas e sua regulamentação, assinale a opção correta, de acordo com a lei 9966/2000.

  • A Lastro limpo: água de lastro contida em um tanque que, desde que transportou óleo pela última vez, foi submetido à limpeza com quantidade de água três vezes o volume do tanque.
  • B Plano de contingência: conjunto de medidas que determinam e estabelecem as responsabilidades setoriais e as ações a serem desencadeadas imediatamente após um incidente, bem como definem os recursos humanos, materiais e equipamentos adequados à prevenção, controle e combate à poluição das águas.
  • C Autoridade marítima: autoridade exercida pelo Diretor de Portos e Costas, responsável pela salvaguarda da vida humana e segurança da navegação no mar aberto e hidrovias interiores, bem como pela prevenção da poluição ambiental causada por navios, plataformas e suas instalações de apoio, além de outros cometimentos a ela conferidos por esta Lei.
  • D Órgão regulador da indústria do petróleo: órgão do poder executivo federal, estadual ou municipal, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), responsável pela fiscalização, controle e proteção ao meio ambiente no âmbito de suas competências.
  • E Óleo: qualquer forma de hidrocarboneto (petróleo e seus derivados), incluindo óleo cru, óleo combustível, borra, resíduos de petróleo e produtos refinados.

Direito Marítimo Contratos Marítimos | Lei dos Portos ( 8630-93)


Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA) - Diversos Cargos - FGV (2016)

As opções a seguir apresentam competências da administração do porto dentro da área do porto organizado, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A Estabelecer o número de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro do trabalhador portuário avulso.
  • B Estabelecer, manter e operar o balizamento do canal de acesso e da bacia de evolução do porto.
  • C Delimitar as áreas de fundeadouro, de fundeio para carga e descarga, de inspeção sanitária e de polícia marítima.
  • D Estabelecer e divulgar o calado máximo de operação dos navios, em função dos levantamentos batimétricos efetuados sob sua responsabilidade.
  • E Organizar e sinalizar os fluxos de mercadorias, veículos, unidades de cargas e de pessoas.

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Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA) - Diversos Cargos - FGV (2016)

Assinale a opção que indica o prazo dos contratos de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária.

  • A Até vinte anos, prorrogável uma única vez, por período não superior ao originalmente contratado.
  • B Até vinte anos, improrrogável.
  • C Até vinte e cinco anos, prorrogável uma única vez, por período não superior ao originalmente contratado.
  • D Até vinte e cinco anos, improrrogável.
  • E Até trinta anos, prorrogável uma única vez, por período não superior ao originalmente contratado.