Em relação a ações previdenciárias, filiação e inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
O segurado facultativo poderá efetuar a sua inscrição retroativa no RGPS, até o limite máximo de cinco anos, desde que recolha as contribuições previdenciárias referentes ao período de que pretenda obter o reconhecimento da filiação.
Em relação à seguridade social e ao regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item subsequente.
Incidirá contribuição previdenciária sobre os valores recebidos pelo segurado a título de aposentadoria, salário-maternidade e auxílio por incapacidade temporária.
Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social.
Como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social, o segurado somente terá reconhecida a competência cuja contribuição seja igual ou inferior à contribuição mínima mensal exigida para a sua categoria.
Contribuições previdenciárias de pessoas jurídicas abrangem diversas contribuições cobradas de empresas ou de entidades equiparadas a empresas pela legislação.
Em regra, a contribuição incide sobre a(o)
No Direito Previdenciário, as contribuições previdenciárias são pagas pelos segurados e são a base de custeio da Previdência Social. O valor dessas contribuições varia conforme a remuneração do segurado e está sujeito a limites mínimo e máximo estabelecidos por lei.