Acerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.
As contribuições sociais destinadas especificamente para atender à seguridade social incidem sobre a folha de salários e de terceiros, o faturamento e o lucro.
Quando os tributos visam o financiamento de atividades de entidades diversas daquelas que o instituíram, os valores arrecadados custeiam atividades do Estado, mas que não são exercidas diretamente por ele. Nota-se que ainda que o tributo arrecade valores aos cofres públicos, função fiscal, nem sempre esta função será a principal, vez que o mesmo pode ter, por exemplo, como objetivo principal a regulação da economia, ou seja, o emprego de qual função do tributo? Assinale a alternativa correta:
Após a Emenda Constitucional nº 39/2012, o serviço de iluminação pública passou a ser custeado