Questões de Controle da Execução Orçamentária (Administração Financeira e Orçamentária)

Na Prefeitura Municipal de uma cidade fictícia, foi identificada uma irregularidade no orçamento público. Durante a análise das contas, foi descoberto que houve superestimação dos valores de algumas obras públicas, inflacionando os custos em atendimento à interesses privados. Essa prática comprometeu os princípios orçamentários prejudicando a eficiência na utilização dos recursos públicos e a transparência na gestão municipal.
Agora, como gestor responsável pela fiscalização e correção dessas irregularidades, qual das alternativas a seguir você consideraria como a mais apropriada para corrigir o desvio no orçamento público?

Julgue o item a seguir. 


A execução orçamentária e financeira não precisa seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência estabelecidos na Constituição Federal, uma vez que esses princípios não se aplicam ao setor público.

Julgue o item subsequente.

O Plano Plurianual não é uma prática exclusiva do Brasil. Muitos países ao redor do mundo adotam instrumentos semelhantes, como o Plano Quinquenal na China e o Plano Nacional de Desenvolvimento no México. Esses planos de longo prazo são essenciais para estabelecer diretrizes estratégicas, promover investimentos e orientar o desenvolvimento socioeconômico de maneira planejada e sustentável.

Em relação ao controle orçamentário, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A fiscalização orçamentária, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. ( ) A Constituição da República contempla comando expresso de espelhamento obrigatório, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, do modelo nela estabelecido de controle externo da higidez orçamentária dos atos administrativos, sendo materialmente inconstitucional a norma de regência da organização ou funcionamento de Tribunal de Contas estadual divorciada do modelo federal de controle externo das contas públicas. ( ) É vedado ao Tribunal de Contas realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias de natureza orçamentária, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
As afirmativas são, respectivamente,

Em referência a conceitos e princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.  

Na fase de controle e avaliação do ciclo orçamentário, ocorre a arrecadação da receita e a realização da despesa que será processada durante todo o período do exercício financeiro.