Questões de Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto (Direito Constitucional)

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Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade | Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto


Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Auditor de Controle Externo Área Especializada Especialidade: Psicologia - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e do poder de reforma constitucional, julgue o item que se segue. 


O controle difuso de constitucionalidade ocorre na via judicial e, no curso de determinado processo judicial concreto, qualquer uma das partes pode vir a suscitar, de forma incidental, uma controvérsia de natureza constitucional.



  • Certo
  • Errado

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Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Auditor de Controle Externo Área Especializada Especialidade: Arquivologia - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e do poder de reforma constitucional, julgue o item que se segue. 


O controle difuso de constitucionalidade ocorre na via judicial e, no curso de determinado processo judicial concreto, qualquer uma das partes pode vir a suscitar, de forma incidental, uma controvérsia de natureza constitucional.

  • Certo
  • Errado

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade | Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto


Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Auditor de Controle Externo Área Especializada Especialidade: Tecnologia da Informação Orientação Microinformática de TI - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e do poder de reforma constitucional, julgue o item que se segue. 


O controle difuso de constitucionalidade ocorre na via judicial e, no curso de determinado processo judicial concreto, qualquer uma das partes pode vir a suscitar, de forma incidental, uma controvérsia de natureza constitucional.

  • Certo
  • Errado

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade | Teoria da Constituição | Métodos de Interpretação Constitucional | Princípios de Interpretação Constitucional | Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto


Prefeitura de Macaé-2 - Procurador Jurídico - FGV (2024)

Determinado magistrado, ao proferir seu voto em um processo objetivo de controle concentrado de constitucionalidade, afirmou que a legitimidade do poder constituinte não é compartilhada com os intérpretes da Constituição, os quais se limitam a desenvolver uma atividade cognoscitiva, não criativa, o que é essencial à preservação da segurança jurídica e à estabilidade das relações sociais.

Essa assertiva é compatível com

  • A o originalismo.
  • B o realismo jurídico.
  • C a mutação constitucional.
  • D o pensamento problemático.
  • E a evolutividade da ordem constitucional.

Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário | Controle de Constitucionalidade | Constituições Estaduais | Tribunais e Juízes dos Estados | Supremo Tribunal Federal | Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto | Recurso Extraordinário | Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC


Câmara Municipal de Poços de Caldas em Minas Gerais - Analista Jurídico - Instituto Consulplan (2024)

Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que os Tribunais de Justiça podem exercer o controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal de reprodução obrigatória pelas Constituições Estaduais?

  • A Sim, ainda que as normas não estejam expressas na Constituição Estadual, mas não é admissível recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
  • B Sim, desde que as normas estejam expressas na Constituição Estadual, hipótese em que é admissível recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
  • C Sim, ainda que as normas não estejam expressas na Constituição Estadual, hipótese em que é admissível recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
  • D Não, mesmo que as normas estejam expressas na Constituição Estadual, e, consequentemente, não é admissível recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.