Questões de Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional - Convenção de Palermo (Tratados Internacionais)

Tratados Internacionais Tratados Internacionais de Defesa e Segurança | Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional - Convenção de Palermo

Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) - Diversos Cargos - FGV (2024)

No âmbito das normas internacionais voltadas para o combate à corrupção, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, objeto do Decreto nº 5.015/2004, é designada como Convenção de

A Palermo.
B Nagoya
C Estocolmo.
D Mérida.
E Tóquio.

Tratados Internacionais Tratados Internacionais de Defesa e Segurança | Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional - Convenção de Palermo

Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho - MPT (2022)

Com relação ao Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças (Protocolo de Palermo), assinale a alternativa INCORRETA:

A Foi o primeiro instrumento universal a tratar de todos os aspectos relativos ao tráfico de pessoas.
B Engloba em seu texto o combate à exploração da prostituição e outras formas de exploração sexual, além do trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou remoção de órgãos.
C O acolhimento de uma criança para fins de exploração é considerado tráfico de pessoas mesmo que não envolva o uso da força ou outras formas de coação.
D O consentimento dado pela vítima é irrelevante para a configuração do tráfico de pessoas, independentemente do meio utilizado para a sua consecução.

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SEFAZ-AM - Auditor Fiscal - FGV (2022)

A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, também conhecida como Convenção de Palermo, promulgada no Brasil por meio do Decreto nº 5.015/2004, é o principal instrumento global de combate ao crime organizado transnacional.
De acordo com a citada convenção, em matéria de medidas para combater a lavagem de dinheiro, cada Estado

A promoverá medidas necessárias para ressarcimento ao erário, vedado que se permita o confisco do produto das infrações previstas naquela Convenção.
B adotará medidas eficazes de ordem administrativa, mas não legislativa, em razão da separação dos poderes, para promover a integridade e prevenir, detectar e punir a corrupção dos agentes públicos.
C aplicará medidas viáveis para detectar e vigiar o movimento transfronteiriço de numerário e de títulos negociáveis, vedada a inclusão de exigência de que os particulares e as entidades comerciais notifiquem as transferências transfronteiriças de quantias elevadas em numerário e títulos negociáveis.
D instituirá um regime interno de regulamentação e controle dos bancos e instituições financeiras não bancárias e, quando se justifique, de outros organismos especialmente susceptíveis de serem utilizados para a lavagem de dinheiro, dentro dos limites da sua competência, a fim de prevenir e detectar qualquer forma de lavagem de dinheiro, sendo enfatizados os requisitos relativos à identificação do cliente, ao registro das operações e à denúncia de operações suspeitas.
E garantirá que as autoridades responsáveis pela administração, regulamentação, detecção e repressão à lavagem de dinheiro tenham a capacidade de cooperar e trocar informações em âmbito nacional e internacional, vedada a criação fora do Judiciário de um serviço de informação financeira que funcione como centro nacional de coleta, análise e difusão de informação relativa a eventuais atividades de lavagem de dinheiro.

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Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Soldado da Polícia Militar - FGV (2021)

De acordo com a Convenção de Palermo, o conceito de crime organizado pressupõe um(a)

A grupo estruturado, de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves.
B associação de três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.
C organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal.
D grupo composto para a prática de crimes motivados por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.
E associação de três ou mais pessoas, para a submissão de alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Tratados Internacionais Tratados Internacionais de Direitos Humanos | Tratados Internacionais de Defesa e Segurança | Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional - Convenção de Palermo | Decreto nº 5.017 de 2004 - Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas

Departamento de Polícia Federal (Polícia Federal) - Delegado de Polícia - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

Tendo como referência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, julgue o item a seguir.

Conforme o protocolo adicional à Convenção de Palermo, mesmo que não seja usada a força ou outras formas de coação para obter o consentimento, a transferência de uma pessoa com idade inferior a dezoito anos com o objetivo de explorá-la será considerada “tráfico de pessoas”.

Certo
Errado