Questões de Corrupção ativa (Direito Penal)

Um determinado executivo da sociedade de capital aberto “Vermelho” esquematiza uma grande estratégia para conseguir um vultoso contrato de querosene de aviação com uma sociedade de economia mista. Para tanto, procura o diretor dessa empresa e oferece 5% do valor do contrato. Tal valor seria repassado a uma empresa fantasma em nome de uma pessoa física, um laranja, que faria um novo investimento em criptomoeda descentralizada. Sabe-se que todo o esquema foi realizado. Diante dessa situação hipotética, é possível identificar os seguintes crimes:

Fulano e Beltrano, Vigilantes Penitenciários Temporários, realizavam revista pessoal em todos os visitantes do sexo masculino que pretendiam ingressar na Penitenciária Cel. Odenir Guimarães, momento em que, em cumprimento às formalidades legais, procederam a inspeção em Sicrano, o qual portava aproximadamente 800 gramas de substância análoga à maconha (Cannabis sativa). Após ser devidamente cientificado de seus direitos e garantias constitucionais, Sicrano confessou ser traficante de drogas. Nesse momento, ele ofereceu a quantia de R$ 10.000,00 para cada Vigilante Penitenciário Temporário com o intuito de ser liberado. Com base nesse caso hipotético e levando em conta as disposições previstas no Código Penal, Sicrano, excetuando a responsabilização criminal por tráfico de drogas, responderá pelo delito de:

Considere as afirmativas a seguir.

I - Considera-se corrupção ativa em transação comercial internacional: prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou a terceira pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional.
II - Considera-se tráfico de influência em transação comercial internacional: obter, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem ou promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro, no exercício de suas funções, relacionado à transação comercial internacional.
III - Considera-se funcionário público estrangeiro: quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública em entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro.
IV - Considera-se tráfico de influência em transação comercial internacional: prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou a terceira pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional.
V - Equipara-se a funcionário público estrangeiro: quem exerce cargo, emprego ou função em empresas controladas, diretamente ou indiretamente, pelo Poder Público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais.   

Está CORRETO apenas o que se afirma em

Julgue o item subsequente. 

Em uma situação de abordagem rotineira, o policial Pedro pediu para que um veículo parasse para a devida abordagem. Ao questionar o condutor sobre o motivo dele não estar utilizando o cinto de segurança, ele afirmou que não usava porque o cinto o incomoda e que ele era muito atencioso no trânsito, logo, não se envolveria em acidentes. O policial então lhe aplicou uma multa, mas Pedro prometeu vantagens ilícitas ao servidor público. O simples fato de um particular oferecer vantagens a um policial para evitar ser penalizado configura crime.

João, particular, é parado em uma blitz da Polícia Militar, ocasião em que os agentes da lei verificam a presença de uma irregularidade insanável no veículo, que exigirá o seu reboque. João, para evitar o transtorno que a medida lhe causaria, oferece duzentos reais para o agente público, o qual, ato contínuo, lhe prende em flagrante delito.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João incorrerá no crime de: