Questões de Corrupção passiva (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção ativa | Corrupção passiva

Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - IBGP (2024)

Assinale a alternativa INCORRETA:

A O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes cometidos contra a Administração Pública, ainda que o valor seja irrisório, porquanto a norma penal busca tutelar não somente o patrimônio, mas também a moral administrativa.
B É possível o agravamento da pena-base nos delitos praticados contra a Administração Pública com fundamento no elevado prejuízo causado aos cofres públicos, a título de consequências do crime.
C Há bilateralidade entre os crimes de corrupção passiva e ativa, uma vez que estão previstos em tipos penais distintos e autônomos, são independentes e a comprovação de um deles pressupõe a do outro.
D A prática de crime contra a Administração Pública por ocupantes de cargos de elevada responsabilidade ou por membros de poder justifica a majoração da pena-base.
E A consumação do crime de peculato-desvio ocorre no momento em que o funcionário efetivamente desvia o dinheiro, valor ou outro bem móvel, em proveito próprio ou de terceiro, ainda que não obtenha a vantagem indevida.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção passiva

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado - VUNESP (2024)

[Questão Inédita] O crime de corrupção passiva, previsto no Art. 317 do Código Penal, ocorre quando o funcionário público:

A Solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
B Exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
C Solicita ou recebe, direta ou indiretamente, vantagem indevida para influenciar ato praticado por outro funcionário público.
D Não pratica, indevidamente, ato de ofício em razão de vantagem indevida recebida.
E Pratica ato de ofício mediante vantagem indevida recebida.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção ativa | Legislação Penal Especial | Corrupção passiva | Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Oficial de Justiça - Instituto Consulplan (2024)

Um determinado executivo da sociedade de capital aberto “Vermelho” esquematiza uma grande estratégia para conseguir um vultoso contrato de querosene de aviação com uma sociedade de economia mista. Para tanto, procura o diretor dessa empresa e oferece 5% do valor do contrato. Tal valor seria repassado a uma empresa fantasma em nome de uma pessoa física, um laranja, que faria um novo investimento em criptomoeda descentralizada. Sabe-se que todo o esquema foi realizado. Diante dessa situação hipotética, é possível identificar os seguintes crimes:

A Peculato e lavagem de dinheiro.
B Organização criminosa e peculato.
C Lavagem de dinheiro e estelionato.
D Corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção passiva

TRF - Contador - Instituto AOCP (2024)

Tício, no intuito de obter uma certidão, dirigiu-se a um órgão público municipal e foi atendido pelo servidor público Mévio. Na ocasião, Mévio disse que a certidão estaria disponível no prazo de 48 horas, mas, se lhe fosse repassada determinada quantia, poderia disponibilizar a certidão de imediato. Sabendo que essa solicitação é indevida, é correto afirmar que Mévio praticou o crime de

A corrupção passiva.
B peculato.
C corrupção ativa.
D concussão.
E prevaricação.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção passiva

Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado de Goiás (SEAD-GO) - Vigia - Médio - Secretaria de Estado da Administração de Goiás (2024)

Analise a seguinte situação hipotética: O Vigilante Penitenciário Temporário Sicrano, que trabalha na Casa de Prisão Provisória do Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, mantém amizade íntima com Fulana, advogada do preso Beltrano, que se encontra custodiado no mencionado estabelecimento penal. Cedendo a pedido de Fulana, o Vigilante Penitenciário Temporário Sicrano, retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, a fim de beneficiar o preso Beltrano. Nesse contexto, é correto afirmar que o Vigilante Penitenciário Temporário Sicrano praticou o delito de:

A prevaricação.
B condescendência criminosa.
C tráfico de influência.
D advocacia administrativa.
E corrupção passiva privilegiada.