Questões de Crédito Rural, Seguro Agrícola, Cooperativismo (Direito Agrário)

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O financiamento é importantíssimo para a atividade agrária. Por isso mesmo, a lei concede algumas proteções ao agente que se dispõe a disponibilizar crédito aos produtores. Uma delas é a impenhorabilidade dos bens vinculados à Cédula de Produto Rural (CPR).
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, prevalecerá a impenhorabilidade de bem já vinculado à satisfação da CPR em caso de:

  • A penhora determinada posteriormente à vigência do contrato de financiamento;
  • B concurso com crédito de natureza alimentar e trabalhista;
  • C não haver risco de esvaziamento da garantia, tendo em vista o valor do bem ou a preferência do crédito cedular;
  • D anuência do credor;
  • E execução fiscal.

De acordo com a Lei nº 8.171/1991 − Política Agrícola, é instituído o seguro agrícola destinado a cobrir prejuízos decorrentes de:
I. Sinistros que atinjam bens fixos e semifixos ou semoventes. II. Fenômenos naturais, pragas, doenças e outros que atinjam plantações.

  • A Os itens I e II estão corretos.
  • B Somente o item I está correto.
  • C Somente o item II está correto.
  • D Os itens I e II estão incorretos.

O cooperativismo é importante fenômeno social e econômico. No campo, as cooperativas desempenham um papel particularmente importante.
O fragmento de texto a seguir comenta a atual situação do cooperativismo no Brasil.
“Com essas informações, afirmar que o cooperativismo é o maior aliado da agricultura brasileira torna-se perfeitamente factível. Graças à sua capilaridade, as cooperativas agropecuárias protagonizam, dentre outros aspectos, a transferência de tecnologia, cujas novidades são verdadeiras “mãos na roda” no que diz respeito ao aumento da produtividade, combate a pragas e à formação da mão de obra rural. No total, o país conta com 1.557 cooperativas dessa natureza. Elas estão presentes em todo o território nacional, reunindo mais de um milhão de cooperados e gerando quase 200 mil empregos diretos. Além disso, o jeito cooperativo de gerar emprego, trabalho, renda e riquezas no campo também evita a concentração de mercados e seus possíveis efeitos negativos. (...) Segundo o IBGE, praticamente metade de tudo que é produzido nos campos do país passam de alguma forma por uma cooperativa. Nossa participação no PIB do agronegócio nacional é de cerca de 11% e, somente as cooperativas agro, para se ter uma ideia, respondem por 21% da capacidade estática de armazenagem de grãos do país”.
Márcio Lopes de Freitas, O Futuro para o Cooperativismo Agrícola no Brasil”
A respeito do cooperativismo rural, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As relações entre cooperativas e seus associados podem ser consideradas, segundo a legislação vigente, como um tipo de relação de integração vertical, mas regulada por legislação específica.
( ) As cooperativas singulares são aquelas em que somente se aceita a filiação de pessoas físicas.
( ) As cooperativas no setor rural, apesar de não terem fins lucrativos, apresentam significativa produtividade e geração de renda.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

  • A F - V - V.
  • B V - V - F.
  • C V - F - V.
  • D V - F - F.
  • E V - V - V.

Analise os gráficos a seguir.


Gráfico 1

PIB agropecuário e saldo total do crédito total por ano-safra  

(Taxa de variação real1 )


Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas



Gráfico 2

Contratações de crédito por tipo de instituição financeira

(Taxa de variação real1 em % ante igual período)


Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas



A partir dos gráficos, assinale a afirmativa correta. 

  • A No período 2007-2012, a alta do PIB teve sempre como resposta a elevação da oferta de crédito.
  • B A expansão da oferta de crédito rural ocorreu com uma diversificação dos atores participantes e da estrutura do SNCR.
  • C Nos anos 1980, como reposta à crise econômica mundial, ocorreu uma redução da oferta de crédito privado no setor agrícola.
  • D Com a redução global da oferta de crédito nos anos 1990, ocorreu uma expansão da participação do Tesouro Nacional na oferta de crédito rural.
  • E No processo de expansão do crédito verificado a partir dos anos 2000, especialmente a partir do ano 2015, os Bancos públicos reassumiram a liderança da oferta de crédito, com o declínio da oferta de crédito pelas cooperativas.
As operações de crédito rural possuem características especiais de taxas, prazos e garantias, diferentes das linhas de crédito para outras finalidades. Assim, o acesso a esses recursos é permitido para públicos específicos. Sobre os possíveis beneficiários do Crédito Rural, assinale a alternativa incorreta.
  • A O beneficiário pode ser o Produtor Rural, tanto na pessoa física como jurídica
  • B O beneficiário pode ser uma cooperativa de produtores rurais
  • C Beneficiadores ou agroindústrias não podem tomar este tipo de recurso
  • D Pode ser tomado por pessoa física ou jurídica que se dedique à prestação de serviços de inseminação artificial, em imóveis rurais