Créditos adicionais são autorizações concedidas pelo Poder Legislativo para que a administração pública realize despesas não previstas ou insuficientemente dotadas na LOA. De acordo com a classificação de créditos adicionais estabelecida pela legislação orçamentária brasileira, qual das alternativas abaixo descreve corretamente as características dos créditos suplementares?
- A Destinam-se a atender a despesas urgentes e imprevistas, como calamidades públicas, e não dependem de autorização legislativa.
- B Visam atender a despesas que ultrapassam as dotações previstas no orçamento, podendo ser abertos sem a indicação da origem dos recursos.
- C São destinados ao reforço de dotações orçamentárias já existentes e dependem de autorização legislativa e da indicação de recursos disponíveis para sua abertura.
- D Devem ser abertos exclusivamente com base em superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
- E Podem ser utilizados para a criação de novas despesas não previstas no orçamento original e dependem de aprovação pelo Tribunal de Contas.