Com base nas Resoluções n.º 40/2001, n.º 43/2001 e n.º 48/2007 do Senado Federal, julgue o item que se segue.
As operações equiparadas a operações de crédito, realizadas mediante reconhecimento ou confissão da dívida por parte do ente da Federação perante instituição não financeira, não se sujeitam, quando autorizadas por lei específica, ao processo de verificação de limites e condições.
Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. Em sentido estrito, são públicas apenas as receitas orçamentárias.
Os ingressos extraordinários são:
No início do segundo trimestre de um exercício financeiro, a Secretaria de Planejamento de um ente da federação iniciou o levantamento de recursos passíveis de alocação para abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente. Foi apurado que, na execução orçamentária do exercício anterior, as receitas superaram as despesas em R$ 2,3 milhões. Em seguida, a análise do Balanço Patrimonial do exercício anterior revelou um saldo de R$ 23 milhões no ativo financeiro e de R$ 16 milhões no passivo financeiro.
À luz da legislação aplicável aos créditos adicionais e com base nessas informações, conclui-se que
De acordo com a finalidade pode-se classificar os créditos adicionais em três tipos, cada qual com suas características. A opção que descreve corretamente uma das classificações é:
Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item subsequente.
Se positivo, o resultado financeiro apurado no balanço financeiro poderá ser utilizado para a abertura de créditos adicionais no exercício seguinte.