Questões de Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação (Direito Ambiental)

Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 | Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação

Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Biólogo - OBJETIVA (2024)

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) estabelece critérios e normas para a criação, a implantação e a gestão das unidades de conservação. Nos termos da Lei nº 9.985/2000 — SNUC, assinalar a alternativa INCORRETA.

A O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
B O Monumento Natural não pode ser constituído por áreas particulares, considerando que seus objetivos básicos são destinados ao Poder Público da União.
C O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
D O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

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Prefeitura de Capanema-2 - Engenheiro Ambiental - FADESP (2024)

Considere as seguintes unidades de conservação:

I. Estação Ecológica. II. Área de Proteção Ambiental. III. Floresta Nacional. IV. Parque Nacional.

São Unidades de Proteção Integral

A I e IV, apenas.
B II e III, apenas.
C II, III e IV, apenas.
D I, II, III e IV.

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Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA) - Biólogo - FEPESE (2024)

Assinale a alternativa que indica corretamente uma unidade de conservação que não é constituída por áreas privadas, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

A Monumento Natural
B Floresta Nacional
C Refúgio da Vida Silvestre
D Área de Proteção Ambiental
E Área de Relevante Interesse Ecológico

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Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins (AL-TO) - Analista Jurídico - FGV (2024)

Diante da intenção de implementar determinado projeto importante para o desenvolvimento econômico da localidade, o Estado Delta verificou que será necessário alterar certa unidade de conservação instituída pelo próprio ente federativo por meio de Decreto, no sentido de que deixe de ser de proteção integral e passe a ser de uso sustentável. Além disso, concluiu-se que será indispensável reduzir o espaço especialmente protegido, a importar, portanto, em sua supressão.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que

A a alteração ou supressão da unidade de conservação ambiental em questão apenas pode ser realizada por lei do respectivo ente federativo.
B tanto a supressão quanto a alteração da unidade de conservação ambiental em questão pode ser realizada por lei ou por decreto.
C a alteração da unidade de conservação em questão pode ser realizada por lei ou por decreto do respectivo ente federativo, mas a supressão apenas pode ser efetuada por lei da União.
D apesar de não ser possível a supressão ou alteração da unidade de conservação ambiental em questão por decreto, é cabível a edição de uma medida provisória do respectivo ente federativo para tais finalidades.
E é viável a supressão da unidade de conservação ambiental em questão por meio de decreto, mas não a alteração do espaço ambientalmente protegido, que somente pode ser realizada por lei do respectivo ente federativo.

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Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A (TBG) - Analista Júnior – Ênfase: Gestão, Meio Ambiente - CESPE/CEBRASPE (2023)

No que se refere às leis de conservação ambiental no Brasil, julgue o item a seguir.

Conforme disposto na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é necessário que as unidades de conservação disponham de um plano de manejo, com exceção das estações ecológicas e das reservas biológicas.

Certo
Errado