Questões de Crianças e Adolescentes - Menores Infratores (Psicologia)

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Considerando o papel e a atuação do psicólogo no processo socioeducativo, é INCORRETO afirmar que este deva

  • A promover uma intervenção logo que o adolescente ingresse no sistema socioeducativo, oportunizando o acolhimento e incentivando a reflexão sobre o ato infracional e história de vida.
  • B enfatizar a importância da avaliação disciplinar para análise do perfil biopsicossocial do adolescente e definição de estratégias de intervenção, efetivamente mais adequadas.
  • C considerar o adolescente em sua integralidade, atentando aos dados sociodemográficos e avaliando se há sofrimento psíquico, para que se ofereça um atendimento individualizado.
  • D embasar a adoção de procedimentos e intervenções em referenciais teóricos como a psicanálise, a psicologia social, a terapia cognitivo-comportamental, a terapia centrada no cliente e etc.
  • E permitir, através de uma escuta singularizada, que o adolescente fale, construa novos laços e retome suas vidas, retificando suas trajetórias prévias marcadas por violências e violações.

Os irmãos Lucas, 13 anos, e Matheus, 11 anos, foram surpreendidos pela Polícia quando entregavam drogas para usuários a mando de traficantes de seu bairro. Na Delegacia, eles relataram que não estavam estudando porque preferiam “trabalhar”.
Considerando as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser aplicada a Lucas e Matheus, entre outras,

  • A a pena socioeducativa de semiliberdade.
  • B a medida protetiva de liberdade assistida.
  • C a medida socioeducativa de acolhimento familiar ou institucional.
  • D a medida socioeducativa de inclusão em programa oficial ou comunitário de tratamento antidrogas.
  • E a medida de proteção de matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

Sobre o adolescente e a medida de liberdade assistida, é INCORRETO afirmar que cabe ao Psicólogo

  • A construir práticas que efetivem um paradigma articulador de ações entre o Estado, a família e a sociedade.
  • B reconstruir, fortalecendo o processo de singularidade, os laços sociais e a sensação de pertencimento social.
  • C promover, conforme as qualidades do sujeito do ato infracional, o apelo ao mecanismo coercitivo e eficaz.
  • D instigar a fala e o compartilhamento de suas construções nos seus locais de convivência e respostas frente à lei.
  • E otimizar o espaço para que este seja um recurso importante e desvinculado da insalubridade e do caráter punitivo.

Leia essa afirmação oriunda das ideias morais de Piaget:

O indivíduo com_______________ é aquele que tem uma visão mais ampla e crítica da sociedade e de seus contratos; que entende as leis como um sistema de acordos democraticamente estabelecidos, que possibilitam a vida em grupo. Esse nível com _______________ pode levar, inclusive, ao questionamento dessas leis, desde que o indivíduo considere que elas, de alguma maneira, ferem direitos universais, como a vida, a dignidade e o bem-estar humano.

Assinale a alternativa que, CORRETAMENTE, identifica o estágio moral do adolescente autor de atos infracionais:

  • A autonomia
  • B heteronomia
  • C anomia
  • D resiliência
  • E universalidade

A Lei nº 12.594/2012, institui o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE), regulamenta as Medidas Socioeducativas destinadas aos adolescentes que pratiquem Ato Infracional e determina competências à União, Estados e Municípios. Nesse sentido, compete aos municípios:

  • A instituir e manter o Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo, seu funcionamento, entidades, programas, incluindo dados relativos a financiamento e população atendida;
  • B elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
  • C criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação; 
  • D cofinanciar, conjuntamente com os demais entes federados, a execução de programas e ações destinados ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração de ato infracional, bem como aqueles destinados a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa em meio aberto.