Questões de Crime continuado (Direito Penal)

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Tício, durante caminhada matutina por um parque municipal, aproximou-se de um turista e, sem que este percebesse, subtraiu o seu telefone celular. Após alguns minutos, Tício agindo de forma idêntica, subtraiu o aparelho de telefonia móvel de outra pessoa. Na sequência, o agente subtraiu a carteira de Joana. Registre-se que todos os delitos foram praticados nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.


Considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, Tício responderá pela prática de três crimes de furto em:

  • A continuidade delitiva, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de um quinto;
  • B continuidade delitiva, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de um quarto;
  • C concurso formal, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de um quarto;
  • D concurso formal, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de um quinto;
  • E concurso material, aplicando-se as penas de todos os crimes, devidamente somadas.

Fulano é acusado de cometer dois crimes em um curto espaço de tempo. Após ser preso em flagrante, confessou ter roubado um banco e agredido um refém. Na delegacia, seu advogado afirma que condená-lo pelos dois crimes configuraria uma punição dupla. A respeito da condenação, assinalar a alternativa CORRETA:

  • A Fulano não poderá ser condenado pelos dois crimes, pois o segundo só existiu em decorrência do primeiro, com base na teoria da continuidade delitiva.
  • B Fulano poderá ser condenado pelos dois crimes, com base no concurso material.
  • C Fulano não poderá ser condenado pelos dois crimes, pois o segundo foi consequência do primeiro, logo, sem o primeiro, o segundo não existiria, com base na teoria do crime único.
  • D Fulano poderá ser condenado pelos dois crimes, com base na teoria da cumulação legal. 
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido, Nessa hipótese, ocorre
  • A crime continuado.
  • B concurso formal imperfeito.
  • C concurso formal.
  • D concurso material.
  • E crime multitudinário.
Em relação à continuidade delitiva, assinale a opção correta.
  • A Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida.
  • B Se inviável a aferição do número exato de crimes, o magistrado pode aumentar a pena no patamar máximo legal de 2/3 com base no longo período de tempo em que tenham sido praticados os crimes.
  • C O reconhecimento da continuidade delitiva implica a obrigatoriedade de fixação da pena em patamar inferior ao que seria aplicável com base no cúmulo material.
  • D É admissível a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e extorsão, se cometidos nas condições de tempo, lugar e outras semelhantes que permitam que os crimes subsequentes sejam considerados continuação do primeiro.
  • E A diversidade do modo de execução de crimes de roubo não afasta a possibilidade de reconhecimento da continuidade delitiva.

No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir.


Configurado o concurso formal impróprio ou o crime continuado, adota-se o sistema da exasperação da pena.


  • Certo
  • Errado