Questões de Crime preterdoloso (Direito Penal)

Direito Penal Tipicidade | Crime preterdoloso

Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza no Ceará (AMC de Fortaleza) - Agente de Fiscalização de Trânsito - IMPARH (2023)

Com base na doutrina e na jurisprudência, o crime preterdoloso ou preterintencional:

A caracteriza-se pela intencionalidade delitiva.
B é qualificado pelo resultado em que o tipo da base é doloso e o resultado qualificador é culposo.
C é qualificado pelo resultado em que o tipo da base é culposo e o resultado qualificador é doloso.
D é praticado com negligência, imprudência ou imperícia.

Direito Penal Tipicidade | Tipo Penal Culposo | Crime preterdoloso | Tipo Penal Doloso

SEFAZ-RR - Técnico Fiscal - IDECAN (2023)

Acerca do dolo e da culpa no âmbito penal, analise os itens abaixo:

I. O crime preterdoloso é aquele em que o agente age com o chamado dolo culposo.

II. Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.

III. A depender do nexo de causalidade, se o agente der causa ao resultado por imperícia, é possível que o crime seja doloso ou culposo.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A apenas I.
B apenas II.
C apenas III.
D apenas I e II.
E I, II e III.

Direito Penal Tipicidade | Tipo Penal Culposo | Crime preterdoloso | Tipo Penal Doloso

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público - FCC (2021)

A tipicidade

A preterdolosa enseja um crime qualificado pelo resultado em que o tipo-base é doloso e o resultado qualificador é culposo.
B é excluída toda vez que se verificar o erro de proibição inevitável.
C material é incompatível com a contravenção penal, dada sua menor gravidade e a fragmentariedade do direito penal.
D na conformação do funcionalismo é avalorada para constituir garantia de restrição do âmbito de punição.
E material é a adequação da conduta à norma incriminadora configurando um mecanismo de subsunção.

Direito Penal Tipicidade | Crime preterdoloso | Classificação dos crimes | Outras classificações

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2019)

Acerca da classificação de crimes, assinale a opção correta.

A O crime preterdoloso ocorre quando o agente atua com culpa na conduta antecedente, mas o resultado agrava a pena devido a uma conduta dolosa posterior.
B O alcance e a ocorrência fática da elementar subjetiva prevista no tipo penal são exigidos para a consumação de delito de tendência interna transcendente.
C O crime plurissubjetivo de condutas convergentes ocorre quando os agentes, desde o início do cometimento do crime, de comum acordo, praticam a conduta descrita no núcleo do tipo penal no sentido de auxílio mútuo, visando ao mesmo fim.
D O delito atrofiado de dois atos, embora possa ser não transeunte, é praticado pelo agente com a intenção de se praticar outro ato criminoso posterior, malgrado não se exigir esse novo comportamento para a consumação do crime mutilado.
E O delito gratuito, cuja conduta não admite o fracionamento em diversos atos, contrapõe-se ao crime mercenário, pois o agente o pratica sem contraprestação financeira

Direito Penal Tipicidade | Arrependimento posterior | Culpabilidade | Crime preterdoloso | Imputabilidade penal | Teoria Geral do Delito | Conceito de crime

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2018)

É certo afirmar:
I. Mesmo nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. É o que o Código Penal define como “arrependimento posterior”.

II. Chama-se “teoria do delito” à parte da ciência do direito penal que se ocupa de explicar o que é o delito em geral, isto é, quais são as características que deve ter qualquer delito.

III. A emoção ou a paixão excluem a imputabilidade penal. IV. Preterdoloso é o crime onde o resultado final é mais grave do que o pretendido pelo agente.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A Somente as proposições I e II estão corretas.
B Somente as proposições II e IV estão corretas.
C Somente as proposições I e III estão corretas.
D Somente as proposições III e IV estão corretas.