Questões de Crimes Contra a Administração Militar e Contra a Administração da Justiça Militar (Direito Penal Militar)

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Rodolfo, Sargento da Polícia Militar do Estado Alfa, estando de folga e à paisana, estacionou seu veículo em frente a uma farmácia, numa zona reconhecidamente perigosa, a fim de comprar alguns medicamentos. Contudo, deixou a arma de fogo pertencente à carga da Polícia Militar embaixo do banco do carro e nem mesmo trancou a porta do veículo ao sair. Passados 20 minutos, no interior do estabelecimento, o militar retornou ao veículo e seguiu normalmente até sua residência. Ao procurar a arma, verificou que ela não estava no local em que a deixara, e presumiu que alguém teria ingressado no carro e a subtraído. Diante desse contexto e à luz do Código Penal Militar, considerando que Rodolfo possuía autorização da autoridade superior para portar o armamento, assinale a opção que aponta o tipo penal em que, em tese, o policial militar estaria incurso.

  • A Concussão.
  • B Apropriação indébita.
  • C Peculato culposo.
  • D Prevaricação.
  • E Dano.
De acordo com o Código Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), assinale a alternativa CORRETA. “Deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”, corresponde ao crime de
  • A Prevaricação.
  • B Peculato.
  • C Omissão de Missão Militar.
  • D Condescendência Criminosa.
  • E Abuso de Confiança ou má-fé.

O Sargento Maximus se encontrava de serviço de policiamento de trânsito na cidade de Ouricuri e durante a realização de uma blitz abordou o veículo de Alexandre, verificando que ele se encontrava sem habilitação e sem os documentos do veículo. Ato contínuo, o militar exigiu a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) para liberá-lo sem que fossem adotadas as medidas previstas em lei. Face a situação hipotética citada, marque a alternativa correta.

  • A O Sargento Maximus praticou crime de peculato.
  • B O Sargento Maximus praticou crime de concussão.
  • C O sargento Maximus praticou crime de corrupção.
  • D O sargento Maximus praticou crime de excesso de exação.
  • E O Sargento Maximus não praticou nenhum crime porque o Alexandre não era obrigado a dar-lhe nada.

Acerca dos Crimes contra a pessoa, dos Crimes contra o patrimônio e dos Crimes contra a administração militar, todos previstos no Código Penal Militar, marque a alternativa correta.

  • A São exemplos de crimes contra a pessoa: homicídio, genocídio, lesão corporal, rixa, periclitação da vida ou da saúde, a extorsão, o estelionato. 
  • B São exemplos de crimes contra o patrimônio: furto, roubo, apropriação indébita, receptação, usurpação, dano, usura, rixa. 
  • C São exemplos de crimes contra a administração militar: desacato, desobediência, peculato, concussão, corrupção, falsidade.
  • D Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio é crime de apropriação indébita.
  • E Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, é tipificado como crime de corrupção. 

Emerson, policial militar, presenciou dois colegas da corporação, também militares, embriagados, deixando, em razão do sentimento de amizade que nutria por eles, de comunicar tal fato ao seu superior. Agindo dessa forma, Emerson, em tese, praticou

  • A o crime de desrespeito a superior.
  • B mera infração administrativa.
  • C o crime de descumprimento de missão.
  • D o crime de desobediência.
  • E o crime de prevaricação.