Questões de Crimes contra a dignidade sexual (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Assédio sexual

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

Alberto, professor do ensino médio, ao término de sua aula, após dispensar a turma, pede que sua aluna Bianca, de 16 anos de idade, permaneça no local, pois precisa conversar reservadamente com ela. Ele, então, se aproxima da aluna, dizendo-lhe estar muito preocupado com suas últimas avaliações. Acrescenta que ela é muito bonita para ter esse tipo de problema e, na sequência, sussurra em seu ouvido: “Te quero”. Surpresa e constrangida, Bianca deixa a sala, correndo.
Diante do caso narrado, Alberto deverá responder por:

A assédio sexual;
B importunação sexual;
C corrupção de menores;
D estupro, na forma tentada;
E satisfação de lascívia, mediante presença de criança ou adolescente.

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

Caio conhece, pela Internet, Dario, maior de idade, que se apresenta como uma menina, de 11 anos. Depois de muitas horas de bate-papo virtual, Caio, acreditando estar interagindo com uma criança, manda para a suposta menina um vídeo pornográfico em que está se masturbando, com a finalidade de excitá-la, para que possa praticar com ela ato libidinoso.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Caio:

A não cometeu crime;
B cometeu crime de estupro de vulnerável;
C cometeu crime de corrupção de menores;
D cometeu crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente;
E cometeu crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Rufianismo

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Analista Jurídico - FGV (2024)

Ao tomar conhecimento de que Maria, maior e capaz, estava, voluntariamente, praticando atos de prostituição, Luiz, seu irmão, agindo com dolo, passou a tirar proveito da mercancia sexual por ela implementada, participando diretamente de seus lucros.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz responderá pelo crime de

A mediação para servir a lascívia de outrem, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois Luiz é irmão da vítima.
B mediação para servir a lascívia de outrem, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
C violação sexual mediante fraude, na modalidade qualificada, pois Luiz é irmão da vítima.
D rufianismo, na modalidade qualificada, pois Luiz é irmão da vítima.
E rufianismo, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual

Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - IBGP (2024)

Assinale a alternativa INCORRETA:

A Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam a ocorrência do crime.
B Nas hipóteses em que há imprecisão acerca do número exato de eventos abusivos à dignidade sexual da vítima, praticados ao longo de um extenso período, é inadequado o aumento de pena pela continuidade delitiva em patamar superior ao mínimo legal.
C Presente o dolo específico de satisfazer à lascívia, própria ou de terceiro, a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável, independentemente da ligeireza ou da superficialidade da conduta, não sendo possível a desclassificação para o delito de importunação sexual.
D O estado de sono ou o avançado estado de embriaguez da vítima, que lhe retire a capacidade de oferecer resistência, são circunstâncias aptas a revelar sua vulnerabilidade, levando a prática da conjunção carnal ou outro ato libidinoso a caracterizar o estupro de vulnerável, independentemente da idade da vítima.
E A contemplação lasciva configura o ato libidinoso constitutivo dos crimes de estupro e estupro de vulnerável, sendo irrelevante, para a consumação dos delitos, que haja contato físico entre ofensor e vítima.

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Crimes contra a dignidade sexual | Prescrição. Conceito e modalidades

Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - IBGP (2024)

Assinale a alternativa INCORRETA:

A A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada, verificando-se nos prazos previstos no Código Penal, que não são afetados pela reincidência do condenado.
B A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
C A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.
D Nos crimes contra a dignidade sexual ou que envolvam violência contra a criança e o adolescente, previstos no Código Penal ou em legislação especial, a prescrição começa a correr da data em que a vítima completar 18 anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal.
E A interrupção da prescrição produz efeitos relativamente a todos os autores do crime, exceto quando a interrupção decorre da reincidência, ou pelo início ou continuação do cumprimento da pena.