Questões de Crimes contra a família (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a família

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - FGV (2023)

Caio, oficial do registro civil das pessoas naturais, cunhado de Diana, registra, a seu pedido, o nascimento de um filho fictício, a ser posteriormente declarado como dependente, para fins de dedução fiscal no Imposto de Renda de Pessoa Física.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que eles praticaram o crime de:

A falsidade ideológica;
B parto suposto;
C registro de nascimento inexistente;
D falsidade material de atestado ou certidão;
E falsificação de documento público.

Direito Penal Crimes contra a família | Abandono intelectual

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - Educador Social - CONSULPLAN (2023)

Carla é mãe de AVB, de 9 anos, sem motivo plausível que justificasse sua conduta, deixou de matricular a filha em escola regular. Deste modo, AVB não possui nenhuma instrução formal e desconhece o alfabeto. Considerando as disposições da Lei nº 2.848/1940 e suas alterações posteriores, a conduta criminosa praticada por Carla adequa-se ao tipo penal denominado:

A Supressão ou alteração de direito; com pena de reclusão de dois a seis anos.
B Induzimento a erro essencial; com pena de detenção de seis meses a dois anos.
C Abandono intelectual; com pena de detenção de quinze dias a um mês ou multa.
D Abandono material; com pena detenção de 1 a 4 anos e multa de uma a dez vezes o maior salário-mínimo vigente no país.
E Subtração intelectual de incapazes; com pena de detenção de dois meses a dois anos, se o fato não constitui elemento de outro crime.

Direito Penal Crimes contra a família | Subtração de incapazes

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - Educador Social - CONSULPLAN (2023)

O Código Penal brasileiro dedicou o Título VII aos crimes contra a família. Em relação a tais crimes, assinale a afirmativa correta.

A Joana entregou seu filho menor aos cuidados de pessoa que sabia ser inidônea. O crime praticado por Joana admite as modalidades dolosa e culposa.
B Marcos deixou de pagar, sem justa causa, pensão alimentícia judicialmente fixada aos filhos menores. O crime cometido por Marcos configura apenas ilícito civil.
C Rafael deixou de socorrer, sem justa causa, seu filho AMG de 10 anos, que se encontrava gravemente enfermo. A conduta de Rafael configura supressão de direito.
D Júlio e seu filho, AVM de 14 anos, são frequentadores assíduos de casas de jogos de azar. A conduta permissiva praticada por Júlio em companhia de seu filho é atípica conforme as disposições da normativa vigente.
E João subtraiu seu filho, MSD, menor impúbere, de sua genitora para fins de uma viagem recreativa no período férias escolares. O fato de João ser pai do menor não o exime de pena, pois MSD foi destituído e privado temporariamente da guarda garantida por lei à sua genitora.

Direito Penal Crimes contra a família | Abandono material

Polícia Civil do Estado de Rondônia (PC-RO) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2022)

No que se refere aos crimes contra a família, assinale a opção correta.

A O crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite as modalidades dolosa e culposa.
B Nos crimes de bigamia e de falsificação de registro civil, a prescrição começa a correr da data em que se consumou o assentamento.
C Não configura o crime de bigamia, se ambos os contraentes souberem dessa condição depois de já estarem separados judicialmente por outros motivos.
D A conduta de registrar como seu o filho de outrem configura crime de sonegação de estado de filiação.
E A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.

Direito Penal Crimes contra a família | Sonegação de estado de filiação

Polícia Civil do Estado de Rondônia (PC-RO) - Médico - CESPE/CEBRASPE (2022)

Gabriel registrou, como seu, o filho de sua namorada, o qual é menor de idade.

Nesse caso,

A fica configurado o crime de falsidade ideológica, qualificado pelo assentamento de registro civil.
B Gabriel responderá pelos crimes de falsificação e uso de documento público.
C Gabriel cometeu alteração de documento particular por se tratar de registro civil de nascimento já existente e sigiloso.
D há evidente sonegação do estado de filiação com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil.
E se Gabriel tiver praticado o crime por motivo de reconhecida nobreza, o juiz poderá deixar de aplicar a pena.