Questões de Crimes contra a fé pública (Direito Penal)

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Direito Penal Crimes contra a fé pública | Moeda falsa


Prefeitura de Alvorada do Oeste-2 - Controlador Interno - Prova Instituto Exata (2024)

Assinale a única alternativa correta:

  • A O indivíduo que comete o crime de moeda falsa, prevista no caput art. 289 do Código Penal Brasileiro (CPB) está sujeito à pena detenção de três a doze anos e multa.
  • B Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, comete o crime de moeda falsa em sua forma privilegiada.
  • C Formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros constitui crime moeda falsa.
  • D Quem desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada, comete crime assimilado ao de moeda falsa

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade ideológica


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado - VUNESP (2024)

[Questão Inédita] Assinale a alternativa correta sobre o crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal.
  • A O crime de falsidade ideológica só se configura se houver falsificação material do documento.
  • B A falsidade ideológica pode ser praticada tanto por agente público quanto por particular.
  • C O crime de falsidade ideológica exige a falsificação de um documento público para sua configuração.
  • D A falsidade ideológica é punida apenas com detenção, sem previsão de multa.
  • E A falsidade ideológica não se aplica a documentos particulares.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade ideológica


Prefeitura Municipal de Vitória - Guarda Municipal de Vitória - FGV (2024)

Daniel, após ser aprovado nas provas objetiva e discursiva de um concorrido certame público, recebeu, da comissão examinadora, um documento, emitido pelo Estado Alfa, para preenchimento no contexto da sindicância da vida pregressa. Daniel verificou, então, que havia um campo indagando sobre eventuais processos penais em curso em detrimento do candidato. Desta forma, embora esteja respondendo, em juízo, pela prática do crime de importunação sexual, Daniel consignou, no documento, de que não teria qualquer pendência junto à Justiça Criminal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel responderá pelo crime de

  • A fraude em certame de interesse público.
  • B falsificação de documento particular.
  • C falsificação de documento público.
  • D falsidade ideológica.
  • E falsa identidade.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falso reconhecimento de firma ou letra


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2024)

A, escrevente do cartório de notas, reconheceu como verdadeira a firma de B, em documento público, mesmo sabendo da sua falsidade. A conduta de A configura crime de

  • A falsidade material de atestado ou certidão.
  • B falso reconhecimento de firma ou letra.
  • C falsificação de documento público.
  • D certidão ou atestado ideologicamente falso.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Moeda falsa


Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Diversos Cargos - FGV (2024)

Caio, particular, falsificou, com extrema qualidade, papel moeda de curso legal na República Federativa do Brasil, fabricando dezenas de notas de cinquenta reais, com o objetivo de colocá-las em circulação no mercado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de:

  • A falsificação de documento particular;
  • B falsificação de documento público;
  • C petrechos de falsificação;
  • D falsidade ideológica;
  • E moeda falsa.