Questões de Crimes contra a fé pública (Direito Penal)

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[Questão Inédita] Assinale a alternativa correta sobre o crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal.
  • A O crime de falsidade ideológica só se configura se houver falsificação material do documento.
  • B A falsidade ideológica pode ser praticada tanto por agente público quanto por particular.
  • C O crime de falsidade ideológica exige a falsificação de um documento público para sua configuração.
  • D A falsidade ideológica é punida apenas com detenção, sem previsão de multa.
  • E A falsidade ideológica não se aplica a documentos particulares.

Daniel, após ser aprovado nas provas objetiva e discursiva de um concorrido certame público, recebeu, da comissão examinadora, um documento, emitido pelo Estado Alfa, para preenchimento no contexto da sindicância da vida pregressa. Daniel verificou, então, que havia um campo indagando sobre eventuais processos penais em curso em detrimento do candidato. Desta forma, embora esteja respondendo, em juízo, pela prática do crime de importunação sexual, Daniel consignou, no documento, de que não teria qualquer pendência junto à Justiça Criminal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel responderá pelo crime de

  • A fraude em certame de interesse público.
  • B falsificação de documento particular.
  • C falsificação de documento público.
  • D falsidade ideológica.
  • E falsa identidade.

A, escrevente do cartório de notas, reconheceu como verdadeira a firma de B, em documento público, mesmo sabendo da sua falsidade. A conduta de A configura crime de

  • A falsidade material de atestado ou certidão.
  • B falso reconhecimento de firma ou letra.
  • C falsificação de documento público.
  • D certidão ou atestado ideologicamente falso.

Caio, particular, falsificou, com extrema qualidade, papel moeda de curso legal na República Federativa do Brasil, fabricando dezenas de notas de cinquenta reais, com o objetivo de colocá-las em circulação no mercado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de:

  • A falsificação de documento particular;
  • B falsificação de documento público;
  • C petrechos de falsificação;
  • D falsidade ideológica;
  • E moeda falsa.

Aquiles pretendia comercializar vegetação de eucaliptos do terreno de seu vizinho. Para tanto, compareceu ao órgão ambiental competente e preencheu um requerimento, fazendo inserir informações como se fosse o proprietário do imóvel.
O vizinho, real proprietário do imóvel, compareceu àquela repartição pública e apontou que a informação prestada por Aquiles era falsa, de modo que a autorização foi cancelada e Aquiles sequer efetuou o corte de vegetação.
Pelo exposto, é correto afirmar que Aquiles

  • A deverá responder pelo crime de falsidade ideológica na forma tentada.
  • B deverá responder pelo crime de falsidade ideológica na forma consumada.
  • C não deverá responder pelo crime de falsidade ideológica, em razão do arrependimento eficaz.
  • D não deverá responder pelo crime de falsidade ideológica, em razão da desistência voluntária.
  • E deverá responder pelo crime de falsidade ideológica com diminuição de pena, em razão do arrependimento posterior.