Questões de Crimes contra a Honra (Jornalismo)

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Fundação Regional de Saúde - CE (FUNSAÚDE) - Jornalista - FGV (2021)

Observe a foto abaixo feita por Joédson Alves, da agência EFE.

Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

Crédito:Reprodução / Joédson Alves / EFE

Inicialmente selecionada entre as finalistas do 42º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, ela mostra um flagrante de uma índia, em meio a outros índios, analisando uma máscara facial entregue por representantes do governo. Denominada “Culturas em Conflito”, foi desqualificada por 10 votos a 1, pelo júri do certame após discussões sobre liberdade de imprensa, ética jornalística e direitos dos povos indígenas, na medida em que as lideranças Yanomami reclamaram de não terem autorizado o trabalho dos jornalistas durante a visita de representantes do governo.

O ítem do Código de Ética, que pode ter embasado a decisão tomada pelo júri, diz que o jornalista deve

A defender a soberania nacional em seus aspectos político, econômico, social e cultural.
B informar ao público o uso de recursos de fotomontagem, edição de imagem, reconstituição de áudio ou quaisquer outras manipulações.
C respeitar o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem do cidadão.
D informar claramente à sociedade quando suas matérias forem pagas ou decorrerem de patrocínios ou promoções.
E divulgar informações de caráter mórbido, sensacionalista somente em cobertura de crimes e acidentes.

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Câmara Municipal de Mogi Mirim - SP - Jornalista - VUNESP (2020)

Uma mulher teve sua imagem publicada de costas, na fila de um banco, sem o seu consentimento, em um grupo composto apenas por integrantes do sexo masculino. A autora do caso afirmou que teve sua imagem como alvo de comentários depreciativos de conotação sexual, e, consequentemente, a coisificação de sua forma feminina. Sua foto foi divulgada em grupo cujo título era: “Você tá cabeluda”, integrado somente por homens.
(jus.com.br. Disponível em https://bit.ly/2wY2w3Q. Acesso em 13.03.2020. Adaptado)

Levando em consideração as alegações da autora, é correto informar que a 9a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sentenciou o réu por

A danos patrimoniais.
B direito à honra
C falsidade ideológica.
D danos morais.
E violência de gênero.

Jornalismo Legislação da Comunicação | Crimes contra a Honra

Câmara Municipal de Mogi Mirim - SP - Jornalista - VUNESP (2020)

Não raro, um ou outro jornalista é processado por calúnia, injúria e difamação por quem, em tese, se sente ofendido ou ultrajado na honra. _________ (Art. 138), para o Código Penal brasileiro, é imputar falsamente a outrem definido crime. __________ (Art. 139) é imputar fato ofensivo à reputação. _________ (Art. 140), por fim, é ofender a dignidade ou decoro de outrem.

(Portal AZ. Disponível em https://bit.ly/2U8UsoO. Acesso em 13.03.2020. Adaptado)

As palavras que completam o texto são, correta e respectivamente:

A Difamar … Injuriar … Caluniar
B Caluniar … Injuriar … Difamar
C Injuriar … Difamar … Caluniar
D Caluniar … Difamar … Injuriar
E Difamar … Caluniar … Injuriar

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Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL-GO) - Comunicador Social - IADES (2019)

Quanto à Lei n° 13.188/2015, que trata do direito de resposta, assinale a alternativa correta.

A Praticado o agravo em mídia televisiva, o ofendido poderá ter a resposta ou retificação com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e duração da matéria que a ensejou, mas não caberá a ele definir o dia da semana e o mesmo horário do agravo.
B Os comentários realizados por usuários da internet, nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social, não se enquadram na definição de matéria, estabelecida nesta lei.
C Para os efeitos desta lei, considera-se matéria qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou da plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação, salvo se causado por comprovado equívoco de informação.
D A retratação ou a retificação espontânea, sendo conferido o mesmo destaque, a publicidade, a periodicidade e a dimensão do agravo, anulam o exercício do direito de resposta pelo ofendido, porém mantêm o direito à ação de reparação por dano moral.
E As ações judiciais destinadas a garantir a efetividade do direito de resposta ou retificação previsto nesta lei não são processadas apenas durante as férias forenses.

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Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL-GO) - Comunicador Social - IADES (2019)

Tendo em vista o código de ética do jornalista e a regulamentação da profissão, assinale a alternativa correta quanto aos deveres do jornalista.

A Fazer ressalvas às especificidades da assessoria de imprensa e ouvir sempre, antes da divulgação dos fatos, o maior número de pessoas e instituições envolvidas em uma cobertura jornalística, principalmente aquelas que são objeto de acusações não suficientemente demonstradas ou verificadas.
B Acumular funções jornalísticas, quando for preciso, em prol do trabalho.
C Aceitar ou oferecer trabalho remunerado de acordo com a necessidade do contratante.
D Realizar cobertura jornalística para o meio de comunicação em que trabalha, organizações públicas, privadas ou não governamentais, da qual seja assessor, empregado, prestador de serviço ou proprietário, e utilizar o referido veículo para defender os interesses dessas instituições ou de autoridades a elas relacionadas.
E Requerer prévio registro no órgão regional do Ministério do Trabalho, que se fará mediante a apresentação de diploma de curso de nível superior de Jornalismo ou de Comunicação Social, habilitação Jornalismo, fornecido por estabelecimento de ensino reconhecido na forma da lei, para as funções relacionadas nos itens I a VII do artigo 11.