São crimes contra a pessoa:
- A furto, lesões corporais e corrupção de menores.
- B violabilidade do domicílio e de correspondência.
- C roubo, extorsão, estelionato, estupro e rapto.
- D usurpação, receptação, assédio sexual e sedução.
Questões de Crimes contra a inviolabilidade do domicílio (Direito Penal)
O delito de violação de domicílio configura-se modalidade qualificada quando praticado:
- A mediante destreza;
- B com rompimento de obstáculo;
- C mediante ardil;
- D em vigilância epidemiológica;
- E durante a noite.
O delito de violação de domicílio configura-se modalidade qualificada quando praticado:
- A mediante destreza;
- B com rompimento de obstáculo;
- C mediante ardil;
- D em vigilância epidemiológica;
- E durante a noite.
Em relação ao delito de invasão de domicílio, é correto afirmar que:
- A agente público, no exercício do seu cargo, que invade ou adentra, clandestinamente, imóvel alheio, sem determinação judicial, pratica o crime em tela na sua forma majorada;
- B relações familiares são suficientes para afastar a violação de domicílio, por constituírem escusas absolutórias previstas em lei, na forma do Art. 181, inciso II, do Código Penal;
- C o vigilante que consente com a entrada de estranhos em local reservado à diretoria da empresa não pode ser penalmente responsabilizado;
- D não há crime quando o proprietário ingressa em seu próprio imóvel sem autorização do inquilino, mesmo que não haja previsão contratual;
- E a administração tributária tem a necessidade de ordem judicial para adentrar ou permanecer em domicílio contra a vontade de quem exerce em local privado não aberto ao público sua atividade profissional.
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz do artigo 107 do Decreto-lei nº 2.848, de 1940, extingue-se a punibilidade pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.
II. Entrar ou permanecer em casa alheia ou em suas dependências, de forma clandestina ou astuciosa, é uma prática sujeita à pena de detenção, de um a três meses, ou multa. Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas, a pena é de detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência, conforme previsto no artigo 150 do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
III. À luz do Código Penal, exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial é uma ação sujeita à pena de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. A pena é aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resultar uma lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta em morte, conforme dispõe o artigo 135-A, do Código Penal.
Marque a alternativa CORRETA:
- A Nenhuma afirmativa está correta.
- B Apenas uma afirmativa está correta.
- C Apenas duas afirmativas estão corretas.
- D Todas as afirmativas estão corretas