Questões de Crimes contra a organização do trabalho (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a organização do trabalho

Prefeitura Municipal de Serra da Raiz - Diversos Cargos - ADVISE (2024)

Assinale a alternativa que apresenta a conduta típica do crime de “atentado contra a liberdade de associação”.

A Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.
B Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola.
C Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo.
D Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa.
E Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, para subtrair coisa alheia.

Direito Penal Crimes contra a organização do trabalho

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Juiz do Trabalho - FGV (2023)

Sabina candidatou-se a uma vaga de emprego em uma escola de arte. O representante legal do empregador, assim definido na legislação trabalhista, exigiu-lhe a apresentação de teste negativo de gravidez para admissão no emprego.
Considerando o disposto na Lei n° 9.029/1995, analise as afirmativas a seguir.
I. Trata-se de prática discriminatória que constitui crime, sendo cominada a pena de detenção, de um a dois anos, e multa. II. O sujeito ativo do crime é a pessoa física do empregador, e não o seu representante legal. III. Não constitui crime o oferecimento pelo empregador a Sabina de serviço de planejamento familiar realizado por meio de instituição privada submetida às normas do Sistema Único de Saúde (SUS). IV. Caso Sabina se candidatasse à vaga de emprego de modelo de modas para posar para artistas plásticos, o empregador poderia exigir a apresentação de teste negativo de gravidez para admissão.
Está correto o que se afirma em:

A somente l;
B somente l e III;
C somente II e III;
D somente II e IV;
E I, II, Ill e IV.

Direito Penal Crimes contra a organização do trabalho

Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro - Advogado - ADVISE (2023)

Quem comete a conduta típica de “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola” incorre no crime de:

A Atentado contra a liberdade do trabalho.
B Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.
C Atentado contra a liberdade de associação.
D Paralisação de trabalho de interesse coletivo.
E Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

Direito Penal Tipicidade | Crimes contra a organização do trabalho

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça - FGV (2022)

Determinada categoria profissional não tem sindicato. Existe uma associação criada por profissionais desta categoria para a defesa de interesses comuns. Jeferson se desliga dessa associação e cria uma nova associação que objetiva reunir profissionais da referida categoria. Em seguida, passa a enviar correspondência para os associados da primeira entidade sugerindo que abandonem a mesma e ingressem naquela que ele (Jeferson) criou.
A conduta de Jeferson

A é atípica.
B configura crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
C configura crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional.
D configura crime de atentado contra a liberdade de trabalho
E configura crime de atentado contra a liberdade de associação.

Direito Penal Crimes contra a organização do trabalho

Tribunal Regional do Trabalho - Técnico Judiciário - Policial Judiciário - FGV (2022)

Geraldo, esgotado com o intenso e cansativo trabalho realizado em empresa siderúrgica, bem como desanimado com seus ganhos financeiros, pois não o permitem viver os momentos gloriosos compartilhados por seus amigos nas páginas das redes sociais “curtindo a vida”, resolve, após uma noite de insônia e revolta, iniciar uma greve, impedindo, para tanto, mediante grave ameaça de dar uma surra, que seus colegas de trabalho ingressassem na empresa e pudessem trabalhar.
Na hipótese, à indagação “Geraldo cometeu crime de atentado contra a liberdade de trabalho, previsto no art. 197 do CP?”, a resposta correta é

A não; Geraldo não cometeu crime de atentado contra a liberdade de trabalho, previsto no art. 197 do CP, uma vez que o tipo penal exige para sua caracterização o emprego de violência e grave ameaça para forçar alguém a aderir ao movimento, sendo certo que Geraldo apenas utilizou-se de grave ameaça, porém não foi necessário empregar violência.
B não; Geraldo não cometeu crime de atentado contra a liberdade de trabalho, previsto no art. 197 do CP, uma vez que referido crime é de concurso necessário e Geraldo não conseguiu convencer seus pares a aderirem ao movimento.
C não; Geraldo agiu em estado de necessidade, que é uma excludente da ilicitude, prevista no art. 23, I c/c art. 24, do CP.
D sim; Geraldo cometeu crime de atentado contra a liberdade de trabalho, previsto no art. 197 do CP, uma vez que logrou êxito em constranger seus colegas de trabalho, mediante grave ameaça, a não trabalharem durante aquele dia.
E sim; Geraldo cometeu crimes de atentado contra a liberdade de trabalho, em concurso formal, nos termos do art. 197, na forma do art. 70, ambos do CP, pois, mediante uma só ação, praticou dois ou mais crimes idênticos.