Questões de Crimes contra a propriedade imaterial (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a propriedade imaterial

A respeito do crime de violação de direito autoral em relação a uma obra literária, julgue o seguinte item.

O crime de violação de direito autoral de uma obra literária abrange apenas os direitos suscetíveis de alienação.

A respeito do crime de violação de direito autoral em relação a uma obra literária, julgue o seguinte item.

O crime em análise perde a tipicidade quando a reprodução, sem fins comerciais, for para uso exclusivo de deficientes visuais.

De acordo com o Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A Aplica-se a lei brasileira ao crime de homicídio cometido na Argentina contra o Presidente da República do Brasil. Trata-se de hipótese de extraterritorialidade incondicionada, dada a incidência do princípio da representação.
B A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.
C Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
D Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, nos aspectos externos do material, e é desnecessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou daqueles que os representem.
E O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de catorze anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.

Assinale a opção correta no que se refere aos crimes contra a propriedade imaterial.

A A violação de direito autoral qualificada se configura com o dolo genérico.
B O plágio de obras literárias, científicas ou artísticas é regido por lei própria, não sendo abrangido pelo tipo de violação de direito autoral nas suas formas simples ou qualificadas.
C A materialidade do crime de violação de direito autoral pode ser provada mediante perícia por amostragem sobre os aspectos externos do material apreendido.
D A absolvição do réu no crime de violação de direito autoral é possível com base na teoria da adequação social e no princípio da insignificância.
E A violação de direitos autorais é crime processado mediante ação pública condicionada à representação, quando cometida na forma simples.

No âmbito dos crimes contra a propriedade industrial, constitui concorrência desleal

A utilizar sinal de propaganda alheio, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimentos.
B reproduzir, sem autorização do titular, marca registrada, de modo que se possa induzir confusão.
C fabricar, sem autorização do titular, produto objeto de patente de invenção.
D utilizar denominação, sinal ou qualquer outra forma que indique procedência que não a verdadeira.
E utilizar, sem autorização do titular, processo que seja objeto de patente de invenção.