Questões de Crimes contra a vida (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a vida | Tipicidade | Culpabilidade | Teoria Geral do Delito | Antijuridicidade

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Residência Jurídica - Instituto Consulplan (2024)

Ricardo, apaixonado por Mariana, ao vê-la trocando carícias com Lucas, ficou consumido pela fúria e pelo ciúme. Em um momento de desespero, atirou contra ambos com sua arma de fogo, com a intenção de matá-los, mas errou o alvo. Lucas, assustado, tentou escapar, mas, ao fugir, tropeçou no tapete, perdeu o equilíbrio e caiu, batendo fortemente a cabeça no chão, resultando em sua morte. Ao se aproximar de Mariana, ainda armado, Ricardo percebeu o amor que sentia por ela e decidiu não continuar o ataque, abraçando-a. Infelizmente, Mariana sofreu um ataque cardíaco inesperado e também faleceu. Ricardo foi acusado de homicídio doloso em relação a Lucas e Mariana. Considerando a situação hipotética apresentada, analise as possíveis implicações legais sobre a responsabilidade de Ricardo pelas mortes de Lucas e Mariana, levando em conta os princípios do direito penal.

A Ricardo agiu em legítima defesa, pois se sentiu ameaçado pela presença de Lucas.
B O arrependimento eficaz de Ricardo em relação a Mariana exclui sua responsabilidade por homicídio, enquanto a morte de Lucas configura homicídio culposo.
C O nexo causal entre a conduta de Ricardo e as mortes de Lucas e Mariana foi rompido, configurando tentativa de homicídio em relação a Lucas e homicídio em relação a Mariana.
D A morte de Lucas decorreu de um evento superveniente, e a conduta de Ricardo configura apenas a tentativa de homicídio em relação a Lucas; como houve desistência voluntária em relação a Mariana, não configura-se nem homicídio, nem tentativa de homicídio.

Direito Penal Crimes contra a vida | Homicídio

Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Guarda Civil Municipal - Reabertura - FGV (2024)

João, de forma livre e consciente, matou José, mediante recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido, consistente em cinco tiros pelas costas, que foram disferidos por João assim que a vítima José saía do hospital recém-operado.
Assim agindo, João está incurso nas penas do crime de

A homicídio simples, com causa de aumento porque foi praticado com disparo de arma de fogo.
B homicídio simples, com causa de aumento porque foi praticado quando a vítima saía do hospital.
C homicídio qualificado, pois o crime foi cometido com recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido.
D homicídio privilegiado, porque a vítima estava recém-operada.
E homicídio simples, com causa de aumento porque foi desferido mais de um disparo de arma de fogo.

Direito Penal Crimes contra a vida | Tipicidade | Desistência voluntária e arrependimento eficaz

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Analista Jurídico - Instituto Consulplan (2024)

J., após uma discussão com sua esposa M., desferiu-lhe um golpe de faca na região do abdome, provocando uma lesão profunda. M. correu para fora de casa clamando por socorro, sendo acolhida por vizinhos. Nesse momento, J. pegou seu veículo e levou M. até o hospital do município de Barreirinhas-MA, onde a deixou sob cuidados médicos, retornando para sua residência. O médico plantonista, identificando a gravidade das lesões, prestou os primeiros socorros e acionou a ambulância para transferir M. para São Luís-MA, já que seria necessário cirurgia de maior complexidade. Minutos depois de chegar no hospital em São Luís, aproximadamente seis horas após o crime, M. veio a óbito. O laudo necroscópico atestou que a morte se deu em decorrência da hemorragia causada pela lesão. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

A J. deve responder pelo crime doloso contra a vida, e a análise sobre a aplicação, ou não, do instituto da desistência voluntária, deve ficar a cargo do Conselho de Sentença.
B J. não poderá ser responsabilizado pela morte de M., mas apenas pela lesão corporal, na medida em que ela poderia sobreviver caso houvesse condições para a realização da cirurgia no hospital de Barreirinhas-MA.
C J. deve responder pelo crime de feminicídio, cabendo ao Poder Judiciário, mesmo de ofício, reconhecer a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior, reduzindo a pena de um a dois terços, caso ele venha a ser condenado pelo Tribunal do Júri.
D A conduta de J., ao levar sua esposa para o hospital, caracteriza a desistência voluntária, de modo que ele deve responder pelo crime de lesão corporal seguida de morte, devendo o Poder Judiciário rejeitar a denúncia, caso o Ministério Público impute ao réu a prática de feminicídio.

Direito Penal Crimes contra a vida | Infanticídio

Prefeitura Municipal de Vitória - Guarda Municipal de Vitória - FGV (2024)

Joana, logo após o parto da sua filha Maria, a asfixiou até a morte, ensejando a sua prisão em flagrante. Em sede de audiência de custódia, houve a conversão da prisão em preventiva. Deflagado o processo penal para apurar a conduta praticada, comprovou-se, em observância ao contraditório e à ampla defesa, que Joana agiu, à época dos fatos, sob a influência do estado puerperal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Joana responderá pelo crime de

A lesão corporal seguida de morte.
B homicídio qualificado.
C homicídio simples.
D feminicídio.
E infanticídio.