Questões de Crimes contra o patrimônio (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Crimes contra a liberdade pessoal | Ameaça | Furto | Roubo | Extorsão

Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - IBGP (2024)

Assinale a alternativa INCORRETA:

A A restituição imediata e integral do bem furtado não constitui, por si só, motivo suficiente para a incidência do princípio da insignificância.
B No crime de extorsão, a ameaça a que se refere o caput do art. 158 do CP, exercida com o fim de obter a indevida vantagem econômica, pode ter, por conteúdo, grave dano aos bens da vítima.
C Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
D Há concurso formal impróprio no crime de latrocínio nas hipóteses em que o agente, mediante uma única subtração patrimonial, provoca, com desígnios autônomos, dois ou mais resultados morte.
E O roubo praticado em um mesmo contexto fático, mediante uma só ação, contra vítimas diferentes, enseja o reconhecimento de crime único, não havendo que se falar em concurso de crimes.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Furto

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Substituto Edital nº 44 - FGV (2024)

Caio, ao tomar conhecimento de que seu amigo Dario pretende furtar o automóvel do vizinho, diz-lhe que, se ele realmente o fizer, poderá levar o veículo para seu sítio, em estado vizinho, mantendo-o escondido no local. Dario efetivamente comete o furto, ocultando o automóvel subtraído no sítio de Caio.
Diante do caso narrado, Caio deverá responder por:

A furto simples;
B furto qualificado;
C receptação própria;
D receptação imprópria;
E favorecimento real.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Roubo

Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Guarda Civil Municipal - Reabertura - FGV (2024)

Marcelo, de forma livre e consciente, subtraiu, para si, coisa móvel alheia, consistente no aparelho de telefone celular da vítima Maria, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma branca.
Assim agindo, Marcelo praticou crime de

A roubo simples, porque a grave ameaça não foi exercida com emprego de arma de fogo.
B roubo com causa de aumento, porque a grave ameaça foi exercida com emprego de arma branca.
C roubo qualificado, que enseja o dobro da pena do roubo simples, porque houve emprego de grave ameaça.
D roubo qualificado, que enseja o triplo da pena do roubo simples, porque houve emprego de arma, ainda que branca.
E furto qualificado, não havendo que se falar em roubo, pois não houve violência contra a vítima.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Dano

Prefeitura Municipal de Mossoró - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Em referência à situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue.

Os manifestantes que causaram dano à vidraça do prédio público devem responder pelo crime de dano qualificado, punível com pena de reclusão.

Certo
Errado

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Roubo

Prefeitura Municipal de Vitória - Guarda Municipal de Vitória - FGV (2024)

Thomaz, após conhecer Luana em uma rede social, a convidou para um encontro. No dia dos fatos, sem que a convidada percebesse, Thomaz colocou uma substância entorpecente em sua bebida, ensejando o desmaio de Luana. Em assim sendo, aproveitando que a vítima foi reduzida à impossibilidade de resistência, o agente subtraiu o seu telefone celular e o seu relógio, evadindo-se na sequência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Thomaz responderá pelo crime de

A estelionato simples.
B furto privilegiado.
C extorsão simples.
D furto qualificado.
E roubo simples.