Com base no CPM, assinale a opção que caracteriza crime impropriamente militar.
- A constrangimento ilegal
- B motim
- C desrespeito a símbolo nacional
- D despojamento desprezível
- E reunião ilícita
Questões de Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar (Direito Penal Militar)
Comete(m) crime impropriamente militar
- A policiais militares que se reúnem, negando-se a cumprir ordem recebida de superior.
- B policial militar que pratica violência contra seu superior.
- C policial militar que abandona o posto durante o serviço.
- D policial militar que ofende a integridade corporal ou a saúde de outrem.
- E policial militar da ativa que, durante suas férias, faz, em redes sociais, crítica indevida a assunto atinente à disciplina militar estabelecida pelo comandante de batalhão.
“X”, Cabo da ativa do Exército Brasileiro, faltou ao serviço para o qual estava prévia e nominalmente escalado na Guarda do Quartel, no dia 11 de janeiro de 2023. No dia 13 de janeiro de 2023, “X” telefonou à sua Unidade, informando que havia desistido de continuar sua carreira militar e que não mais iria retornar. Na sequência, “X” se ausentou, não retornando mais à sua Unidade Militar.
Diante dessas informações, e considerando os termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que “X” consumaria o crime de deserção às 00h do dia
- A 23 de janeiro de 2023.
- B 19 de janeiro de 2023.
- C 20 de janeiro de 2023.
- D 22 de janeiro de 2023.
- E 21 de janeiro de 2023.
Com base no Código Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), analise os itens abaixo. A deserção é configurada ao ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias. São casos assimilados:
I. não se apresenta no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias.
II. deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.
III. tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de oito dias.
IV. consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
Após a análise dos itens, assinale a alternativa CORRETA.
I. não se apresenta no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias.
II. deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.
III. tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de oito dias.
IV. consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
Após a análise dos itens, assinale a alternativa CORRETA.
- A Apenas um item está correto.
- B Apenas dois itens estão corretos.
- C Apenas três itens estão corretos.
- D Todos os itens estão corretos.
- E Todos os itens estão incorretos.
Analise as assertivas abaixo:
I. na mesma pena do crime de deserção incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
II. se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena será aplicada em dobro.
III. se o agente se apresenta voluntariamente dentro em 15 dias após a consumação do crime de deserção, a pena é diminuída de metade.
IV. no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta anos e, se oficial, a de sessenta.
De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar sobre o crime de deserção, está correto o que se afirma APENAS em
- A II e III.
- B I e IV.
- C I e II.
- D II e IV.
- E I e III.